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SÃO PAULO – O Governo Federal enviou o Orçamento de 2002, explicitando as modificações registradas entre a Lei de Diretrizes Orçamentária e o Decreto aprovado pelo Executivo federal em janeiro deste ano. As redefinições de despesas e receitas refletem as novas premissas macroeconômicas.
Gastos e receitas foram redefinidos
Desta forma, as receitas da União estimadas para 2002 deverão atingir R$ 313,5 bilhões (24,1% do Produto Interno Bruto – PIB), o que representa uma retração de 2,25% em relação às receitas orçamentárias projetadas na Lei das Diretrizes Orçamentária. No mesmo sentido, as despesas também foram redefinidas e registraram uma queda de 2,30% em relação à projeção da Lei das Diretrizes Orçamentária, passando de R$ 291 bilhões para R$ 284,3 bilhões (21,9% do PIB). Com as redefinições nas contas públicas, o governo garantiu um superávit primário de R$ 29,2 bilhões (2,2% do PIB) em 2002.
Do total de receitas, a maior parte (68,5%) é proveniente da arrecadação tributária e da contribuição social, atingindo R$ 214,5 bilhões, ou 16,5% do PIB. No que se refere às despesas, o Governo pretende investir 1,6% do PIB na saúde, ou R$ 21 bilhões e 0,4% para o Fundo de Combate à Pobreza, ou R$ 5,5 bilhões. Com despesas de R$ 87,6 bilhões para o pagamento dos benefícios da previdência social e receitas de arrecadação previdenciária de R$ 70,8 bilhões, o déficit da previdência social em 2002 deverá atingir R$ 6,8 bilhões. Os gastos com o funcionalismo público no Orçamento atingem 5,54% do PIB, ou R$ 70,9 bilhões.
Revisão do PIB motivou redefinição orçamentária
A principal diferença entre as projeções macroeconômicas para a Lei das Diretrizes Orçamentária e o Decreto aprovado pelo Governo está na taxa de crescimento econômico. Para a Lei foi estimado um crescimento de 3,5% do PIB em 2002, já que deveria atingir R$ 1,325 trilhão. Entretanto, a revisão para o Decreto projetou um crescimento econômico de 2,5% para o PIB, que deverá atingir R$ 1,298 trilhão. Para o IGP-DI médio, a projeção é de 7,64%, enquanto para o salário mínimo, atualmente em R$ 180,00, a estimativa é de que atinja R$ 200,00.