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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga o fornecimento aos consumidores de informações detalhadas sobre títulos de capitalização, informa a Agência Câmara de Notícias. O texto (PL 8895/17), do senador Paulo Paim (PT-RS), altera o Decreto-Lei 261/67, que dispõe sobre as sociedades de capitalização.
“A propaganda dos títulos de capitalização focaliza o sorteio de prêmios, mas omite informações sobre as taxas administrativas cobradas e sobre os descontos aplicados no caso do resgate antecipado”, argumenta o autor da proposta.
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O texto prevê a obrigação de divulgação – em contrato, folheto ou qualquer outro material de propaganda – do rendimento do capital até o final da vigência do título, o prazo de validade e a carência, os valores e percentuais cobrados no resgate antecipado, e as probabilidades de o título ser contemplado no sorteio de prêmio.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
