MP que taxa fundos exclusivos alcança dividendos de FIIs e Fiagros; confira quais serão tributados

A medida provisória (MP) que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos foi publicada nesta terça-feira (29) e incluiu no pacote nova regra para isenção dos rendimentos dos FIIs e Fiagros.

Hoje, o dividendo recebido de um fundo imobiliário ou Fiagro é isento de Imposto de Renda desde que a carteira siga três regras:

• Cotas devem ser negociadas na Bolsa
• Nenhum investidor pode ter mais de 10% das cotas
• O fundo deve ter mais de 50 cotistas

O texto da MP 1.184/2023 altera exatamente a terceira regra, da quantidade de cotistas – previstas na Lei 11.033, de 2004 –, que de 50 passa para 500.

“[A isenção] será concedida somente nos casos em que os fundos de investimento imobiliário ou os Fiagros possuam, no mínimo, 500 cotistas”, aponta o texto da MP.

A alteração não afetaria os principais fundos imobiliários da Bolsa – que fazem parte, por exemplo, do Ifix – índice de dos FIIs mais negociados na Bolsa. Todos eles contam com mais de 500 cotistas.

De acordo com estudo da Economatica, plataforma de informações financeiras, a mudança afetaria o investidor de 132 fundos imobiliários – cuja base de cotistas é inferior a 500. Confira a lista.

Fonte: Economatica

Na avaliação de Brunno Bagnariolli, sócio da Jive Investments e CIO de fundos da Mauá Capital, a mudança afasta do pequeno investidor o “fantasma” da tributação em FIIs, que sempre gerou desconforto.

“A MP ataca justamente as estruturas de “casca tributária” (dos fundos com menos de 500 cotistas) e os separa dos fundos detidos e negociados pelo investidor de varejo, que verdadeiramente representam a essência da isenção”, opina. “Com isso, a MP afasta de maneira definitiva o “fantasma” da tributação de fundos imobiliários que pairava na cabeça dos investidores [pessoas físicas]”, completa.

Hoje, de acordo com dados da B3, a pessoa física representa mais de 75% do mercado de fundos imobiliários, que soma cerca de 2,25 milhões de investidores.

No caso dos Fiagros, a medida alcança pelo menos quatro que, atualmente, contam com menos de 500 investidores, de acordo com estudo da Economatica.

Fonte: Economatica

A expectativa da equipe econômica do governo federal é de arrecadar R$ 24 bilhões com a medida provisória 1.184/2023 entre 2023 e 2026.

O instrumento é apontado como fonte de compensação da renúncia de receitas oriunda da atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, que passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.

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