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SÃO PAULO – A Medida Provisória 497, publicada nesta quarta-feira (28) no DOU (Diário Oficial da União), trata de inovações tecnológicas e reduz alguns tributos. Além disso, em seu artigo 21, ela altera a definição de day trade, que consta no artigo 8 da lei 9.959, de 27 de janeiro de 2000.
De acordo com a nova redação, day trade é a “operação ou a conjugação de operações iniciadas e encerradas em um mesmo dia, com o mesmo ativo, em uma mesma instituição intermediadora, em que a quantidade negociada tenha sido liquidada, total ou parcialmente”.
Segundo a lei anterior, não estava especificado que a operação deveria ser feita em uma mesma instituição intermediadora.
Apesar da surpresa de ver o assunto abordado em uma MP sobre temas completamente diferentes, Mauro Calil, educador financeiro e professor do Centro de Estudos e Formação de Patrimônio Calil & Calil, comemorou a mudança. “A alteração deixa a definição mais clara e facilita a vida do investidor, da intermediadora e do Fisco”, explica.
Às claras
De acordo com Calil, a forma antiga dava margem para sonegação. Um papel podia ser comprado em uma instituição e, caso o investidor tivesse o mesmo papel em outra intermediadora, poderia vendê-lo, no mesmo dia, e a operação era configurada, perante a lei, como day trade, mesmo acontecendo em instituições diferentes. “Mas como as instituições não se conversam, não ficava claro se havia ocorrido o day trade ou não e podia haver uma cobrança menor de imposto, que facilmente era percebido pela Receita”, acrescenta o professor, lembrando que a tributação das operações day trade são maiores que a das operações comuns no mercado à vista de ações.
Para o investidor, a mudança ainda tem outro ponto benéfico, pois pode significar a redução de impostos. Por exemplo: determinado papel abre em baixa e o investidor vê uma ótima oportunidade de compra. Suponhamos que esse investidor já tenha o papel na corretora A e compre mais na corretora B. Se houver oportunidade boa de venda no mesmo dia, ele pode optar por vender os papéis antigos que tinha na corretora A e a operação não será mais configurada day trade, ou seja, a tributação será de 15%, e não de 20% e ainda existe o benefício da isenção para operações cujo valor das vendas realizadas em cada mês seja igual ou inferior a R$ 20 mil para o conjunto de ações.
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Conforme publicado no DOU, as mudanças já estão valendo, pois entram em vigor na data de publicação da MP.
As mudanças
A alteração na definição acabou influenciando outras mudanças no texto, como mostra o quadro a seguir:
| MP altera definição de day trade | |
|---|---|
| Como era | Como ficou |
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“Art. 8o § 1o I – a) day trade: a operação ou a conjugação de operações iniciadas e encerradas em um mesmo dia, com o mesmo ativo, em que a quantidade negociada tenha sido liquidada, total ou parcialmente; |
“Art. 8o § 1o I – a) day trade: a operação ou a conjugação de operações iniciadas e encerradas em um mesmo dia, com o mesmo ativo, em uma mesma instituição intermediadora, em que a quantidade negociada tenha sido liquidada, total ou parcialmente; |
| § 2º No caso de operações intermediadas pela mesma instituição, será admitida a compensação de perdas incorridas em operações de day trade realizadas no mesmo dia. |
§ 2º Será admitida a compensação de perdas incorridas em operações de day trade realizadas no mesmo dia. |
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§ 3º O responsável pela retenção e recolhimento do imposto de que trata este artigo é: I – a instituição intermediadora da operação de day trade que receber, diretamente, a ordem do cliente; II – a pessoa jurídica, vinculada à bolsa, que prestar os serviços de liquidação, compensação e custódia, no caso de operações iniciadas por intermédio de uma instituição e encerradas em outra. |
§ 3o O responsável pela retenção e recolhimento do imposto de que trata este artigo é a instituição intermediadora da operação de day trade que receber, diretamente, a ordem do cliente. |
| Fonte: MP 497, 27 de julho de 2010 e Lei 9.959, 27 de janeiro de 2000 | |