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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu, na última sexta-feira (9), uma liminar que revogou decisão da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) de retirar o selo dado à Vanquish Asset Management, casa que herdou uma série de fundos de investimento problemáticos da Infinity Asset Management — gestora que ficou conhecida por adotar práticas ilícitas de gestão.
Em nova reviravolta no caso, o juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia decidiu pela “continuidade do exercício do direito de associada da Autora perante a Ré, com a manutenção do Selo Anbima, a fim de lhe permitir a atuação no mercado financeiro com a gestão de fundos de investimento, sob pena de se inviabilizar a preservação da própria empresa quando do término do processo, mormente em vista do edital de assembleia deliberativa para a substituição do atual gestor”.
O selo da Vanquish havia sido revogado em junho do ano passado. Na época, a Anbima alegou que houve “alteração relevante no quadro societário da instituição” e que a autorregulação demanda que mudanças sejam informadas e submetidas à avaliação da associação.
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Segundo o documento mais recente disponível no site na Vanquish, houve uma mudança no quadro societário da companhia em abril do ano passado, com a entrada de Fernando Paulo Pinheiro de Sousa, com 2% de participação. Com isso, o sócio André de Godoy Perez Ximenez passou a deter 93% do capital social da gestora, enquanto Felipe Wada de Souza ficou com 5%.
Na decisão da última sexta-feira, o juiz argumentou que as condutas ilícitas da Infinity Asset Management, que geraram punição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no ano passado, ocorreram antes do ingresso do trio de sócios. O magistrado também afirmou que os membros da Anbima, que votaram pela perda do selo da Vanquish, poderiam ser favorecidos em uma eventual sucessão da gestão dos fundos.
“Importante a análise do ato de exclusão até para dirimir eventual aparente conflito entre os interesses econômicos dos associados da ré Associação Brasileira de Mercado Financeiro e de Capitais, que, por meio do Conselho, votaram pela perda do selo da Autora, e, ao mesmo tempo, podem ser favorecidos por esse ato, na medida que sucederiam a Autora na gestão de seus atuais fundos”, escreveu o juiz.
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Procurada, a Anbima disse que o uso do selo é “exclusivo para casas que se submetem às regras de autorregulação da associação” e que irá recorrer à Justiça sobre essa decisão.
Prazo final para pagamento é até amanhã (15)
Embora a Vanquish tenha recuperado o selo da Anbima, a situação dos cotistas dos fundos Vanquish Pipa, Vanquish Forte, Vanquish Coral e Vanquish Safira, antigos fundos geridos pela Infinity e que tiveram os saques suspensos após a falta de pagamento de operações feitas pela antiga casa, permanece incerta.
Novas assembleias para discutir a situação dos produtos estão marcadas para a próxima sexta-feira (23). Entre as pautas colocadas em votação estão a substituição do gestor. Segundo o edital de convocação, apenas a Aguila Capital apresentou uma proposta para herdar a gestão dos fundos.
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A manutenção da assembleia, porém, está condicionada ao pagamento das operações IDIs flexíveis montadas pela antiga gestão da Infinity Asset e que não foram honradas pela contraparte.
Conforme informações já apresentadas pela administradora dos fundos (a RJI) e pela própria Vanquish anteriormente, uma empresa chamada ICP Ventures teria se apresentado como estruturadora, intermediária e contraparte do fundo no papel, mas teria dito que estava apenas representando um grupo empresarial atuante no setor de agronegócio, crédito de carbono e energia.
A ICP Ventures é uma empresa de estruturação e consultoria do grupo Infinity. Um documento que identifica a ICP Ventures como contraparte é assinado por David Jesus Gil Fernandez, CEO e fundador da Infinity.
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Para Walter Xavier da Cunha Filho, um dos advogados que representam um grupo de investidores da Infinity Asset na Justiça, os cotistas devem ficar atentos durante as assembleias e decidir com cautela, a fim de evitar cair em “manobras incoerentes da prática de mercado”.
Segundo o edital de convocação, o crédito decorrente das operações “box” será pago até amanhã (15). “Se isso ocorrer, a presente convocação perderá seu objeto e a assembleia não se realizará, uma vez que nada restará a não ser encerrar o Fundo, promovendo-se, inclusive, o pagamento do equivalente à proporção daquele crédito que cabe a cada cotista”, informa o documento.
O InfoMoney também tentou contato com a Vanquish para confirmar se foi enviado algum documento que confirme o pagamento para amanhã, mas ainda não recebeu resposta.
