Idec dá início à restituição do Plano Verão; total chega a R$ 15 milhões

O dinheiro ainda não está liberado: por enquanto, são feitos os cálculos para que o prejuízo de cada poupador seja computado

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SÃO PAULO – O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) ajuizou nesta semana lotes de execução provisória das decisões judiciais que determinaram a restituição em perdas do Plano Verão. As ações civis públicas foram movidas pelo instituto há 11 anos contra a Nossa Caixa, Itaú, Banco do Brasil e Safra, gerando mais de R$ 15 milhões.

O dinheiro ainda não está liberado. A execução provisória ocorre quando, após haver ganho de causa na Justiça Estadual, a ação é encaminhada a Brasília para nova apreciação. Como já há jurisprudência dando ganho de causa aos consumidores e a probabilidade de haver nova resposta positiva é grande, a instituição já aproveita para fazer os cálculos de quanto será a correção para cada prejudicado.

Direito de todos

Como se trata de ação civil pública, não é preciso ser associado ao Idec para receber o dinheiro, quando houver a liberação. De acordo com a assessoria de imprensa da entidade, aqueles que tiverem advogado particular também podem ter acesso a uma cópia da decisão para fazer os cálculos e dar início no processo de recebimento.

Procurados pela InfoMoney, Safra e Nossa Caixa informaram não se manifestar sobre o tema. O Banco do Brasil, por conta de sua abertura de capital, passa por um momento de silêncio, sem fazer comentários sobre qualquer tema que possa causar interpretação errada no mercado financeiro. O Itaú não respondeu.

O Plano Verão

Em meio à crise inflacionária da década de 1980, o governo editou uma lei que modificava o índice de rendimento da caderneta, em 16 de janeiro de 1989. A partir dessa data, ficou definido que a remuneração seria feita pela LTF, em vez do Índice de Preços ao Consumidor.

Portanto, os investimentos deveriam render, até a edição da nova lei, pelo IPC. Passado esse prazo, os ganhos deveriam ser contados com base no novo indexador. Porém, os bancos aplicaram o rendimento de todo mês com base na LTF. Ocorre que, em janeiro daquele ano, as variações foram de, respectivamente, 42,72% e 22,35%. A restituição deve ser de 20,46% do valor aplicado à época. O prazo para entrar na Justiça termina em dezembro de 2008.

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De acordo com a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), o total a restituir desse plano econômico está na casa dos R$ 22 bilhões.