Governo tentará aprovar projeto que eleva IR sobre CDB, LCI, LCA e fundos, diz deputado

O substitutivo de Jucá propõe aumento de impostos para aplicações financeiras como CDB, fundos de investimento e debêntures, além do fim da isenção do Imposto de Renda sobre produtos como LCA, LCI, CRA, CRI e fundos imobiliários

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SÃO PAULO – O senador Romero Jucá (PMDB-RR) provocou profundas alterações no substitutivo medida provisória 694 desde que ela começou a tramitar no Congresso. O texto, que inicialmente tratava de redução de benefícios fiscais concedidos na distribuição de juros sobre o capital próprio, foi ampliado para a aplicação de alíquotas mais expressivas de Imposto de Renda cobrados sobre uma série de categorias de investimentos, como títulos de renda fixa, fundos imobiliários, fundos de investimentos e até operações na Bovespa. Apesar de o ônus da ação recaia sobre o peemedebista, há quem atribua a iniciativa a membros do ministério da Fazenda e da Receita Federal.

O substitutivo de Jucá propõe aumento de impostos para aplicações financeiras como CDB, fundos de investimento, tesouro direto e debêntures. Também há o fim da isenção de Imposto de Renda para produtos como LCA, LCI, debêntures de infraestrutura, CRA, CRI, fundos imobiliários e outros – clique aqui e entenda o projeto.

Segundo Bruno Cerqueira, sócio do PMKA Advogados, não houve nenhuma discussão prévia do substitutivo de Jucá com o mercado. “Se tentarem apressar as votações para aprovar o substituto neste ano, haverá pouco tempo para explicar os impactos danosos das medidas. (…) As operações de crédito para os setores imobiliário, de agronegócio e de infraestrutura ficarão mais caras. Esses setores terão ainda mais dificuldade para tomar crédito. Se estamos em um ano de crise, 2016 será ainda pior em termos de retração econômica”, disse o advogado.

“O texto original tinha quatro artigos e agora são mais de 40”, reclamou o deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que é membro titular da comissão especial que analisa a matéria. Na sessão de ontem, ele pediu vista de 24h sobre o texto, que pegou até colegas parlamentares de surpresa. Mesmo quem é membro da comissão especial que analisa a matéria mostra ainda estar por fora do texto final editado pelo senador – ou até do que trata a MP original. Ainda assim, a votação na comissão está mantida para as 19h (horário de Brasília), em uma briga contra o tempo para que haja avanços na pauta antes do recesso parlamentar.

Pinato é um dos nomes que pedem mais tempo para a discussão do projeto, tendo em vista os grandes efeitos estimados para os mais diversos setores do mercado e até para investidores comuns. “Não somos contra a reforma, reconhecemos a importância de gerar arrecadação. Realmente é necessário ver a questão arrecadatória, mas de forma inteligente”, afirmou o deputado – que ficou conhecido como relator da ação contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara, posto do qual foi afastado após recurso de aliados do presidente da casa. Para Pinato, as regras não podem ser alteradas para 2016. O deputado do PRB defende que a votação seja empurrada para o ano que vem, depois do recesso parlamentar.

Outro deputado incomodado com a agilidade que o projeto ganhou sem que determinados agentes fossem ouvidos é Manoel Júnior (PMDB-PB), correligionário de Jucá. Segundo ele, não houve tempo suficiente para uma análise aprofundada do relatório. O parlamentar alegou estar engajado em uma série de outras comissões e que a pauta acabou em segundo plano. Manoel Júnior é membro do Conselho de Ética, que analisa processo contra Eduardo Cunha, e foi relator da lei da repatriação, aprovada ontem pelo Senado. O peemedebista preferiu não tecer comentários sobre questões presentes no relatório.

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Quando questionado por essa reportagem quem eram os interessados na celeridade da tramitação do projeto com as diversas alterações feitas, o deputado respondeu: “eu vejo o senador [Romero Jucá] e o governo”. A aprovação da medida provisória ainda em 2015 é essencial para que ela comece o ano que vem em vigor. Caso contrário, só poderia valer para o ano seguinte. Além disso, quanto mais tempo a discussão perde, mais difícil fica para o governo aprovar a pauta, tendo em vista a maior possibilidade de os agentes do mercado se organizarem melhor para a batalha política no parlamento.


Responsável pela cobertura de política do InfoMoney, coordena o levantamento Barômetro do Poder, apresenta o programa Conexão Brasília e o podcast Frequência Política.