Fundos Imobiliários: Aliansce Sonae diz que não atuou como incorporadora do Shopping Parque Dom Pedro

SÃO PAULO – Em meio ao caso de possível irregularidade no enquadramento tributário do fundo imobiliário Parque Dom Pedro Shopping Center (PQDP11), que tem levado a uma forte queda das cotas na Bolsa nos últimos dias, a Aliansce Sonae afirmou na noite de quarta-feira (24) que não atuou como incorporadora do shopping.

A resposta veio após a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informar que a operadora de shopping centers realizou a incorporação e é responsável pela administração e comercialização da área bruta locável (ABL) do Shopping Parque Dom Pedro, localizado em Campinas (SP), único imóvel na carteira do fundo imobiliário.

Além de ter feito a incorporação, a autarquia afirma que a empresa detém participação acionária consolidada de 51% no mesmo shopping, segundo resultados referentes ao primeiro trimestre do ano.

Nesse contexto, a xerife do mercado apontou que o fundo se enquadra no artigo 2 da Lei 9.779/99 e está sujeito à tributação aplicável às pessoas jurídicas, uma vez que aplica “recursos em empreendimento imobiliário que [têm] como incorporador, construtor ou sócio, cotista que [possui], isoladamente ou em conjunto com pessoa a ele ligada, mais de 25% das cotas”.

Pelo fato de o fundo possuir um investidor com mais de 25% das cotas e que participou da incorporação do shopping (no caso, a Aliansce Sonae), por regra, os cotistas do FII não têm direito a isenção de Imposto de Renda sobre os dividendos. Saiba mais aqui.

Em comunicado enviado ao mercado pelo BTG Pactual, administrador do fundo, a Aliansce Sonae compartilhou seu posicionamento.

A empresa defende que não tem conhecimento de qualquer informação que levasse à alteração do tratamento tributário do fundo e que, dada sua qualidade de pessoa jurídica, “não se beneficia de isenção ou outra vantagem tributária sobre a distribuição de resultados do fundo”.

Além disso, a empresa afirmou que não havia recebido, até ontem, nenhuma comunicação da CVM ou da Receita Federal sobre o assunto.

Na quarta-feira (23), quando o ofício da CVM veio a público, o administrador do PQDP11, o BTG Pactual, respondeu que, independentemente do entendimento da Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da CVM, não vê o fundo enquadrado no artigo referido, tendo em vista não ter conhecimento de que a acionista indireta, a Aliansce Sonae, tenha atuado como incorporadora do shopping, tampouco se enquadre nas demais hipóteses que levariam à alteração do enquadramento tributário do fundo.

Na quarta-feira (23), as cotas do FII PQDP11 fecharam o pregão com queda de 12,9%, com os papéis negociados a R$ 2.488,00, segundo dados da Economatica. Ontem, o desempenho do FII também foi negativo ao longo do dia na Bolsa, com leve queda de 0,2% no fechamento. Por volta das 11h desta sexta-feira, as cotas caíam 3,7% na B3.

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