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A Medida Provisória publicada em 25 de setembro, que proíbe as casas de apostas e seus patrocínios no Brasil, criou para o São Paulo Futebol Clube um problema que vai além da camisa. Parcelas futuras do contrato com a Superbet, maior acordo comercial do clube, servem de garantia ao fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC) que o tricolor criou em 2024 para trocar dívida bancária cara por recursos do mercado de capitais.
O fundo compra recebíveis do clube, como patrocínios, direitos de transmissão e mensalidades de sócios, e paga os investidores com o fluxo dessas receitas. Se o patrocínio da Superbet cair, o São Paulo terá de oferecer outra garantia ao FIDC, em um momento em que o caixa já está apertado.
Para manter o contrato vivo, clube e patrocinadora recorreram a uma troca de marca. Na última quarta-feira (7), contra o Cruzeiro, o São Paulo entrou em campo com o nome da Superscore, plataforma de estatísticas do grupo Superbet, no lugar da casa de apostas.
Por ora, não há perdas. O informe mais recente entregue à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de agosto e portanto anterior à MP, não registra atrasos e mostra os investidores recebendo em dia.
Para Roberto Bento Nejar, advogado e sócio da UNK Advogados, concentrar receita e garantia em uma única contraparte de um setor sob disputa regulatória “revela, antes de tudo, uma falha de governança na gestão de riscos”. “A Medida Provisória transformou esse risco, até então subestimado, em evento concreto”, afirma.
FIDC com a Superbet
A Superbet está no fundo desde o início. Em novembro de 2024, segundo relatório da Austin Rating, 64,8% da carteira eram recebíveis da empresa. Em abril de 2025, o contrato com outra patrocinadora, a Viva Sorte, foi rescindido, e o regulamento obrigou o clube a repor os recebíveis perdidos. O São Paulo o fez inserindo parcelas futuras da Superbet “na forma de garantia”, segundo relatório gerencial do fundo.
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Se a MP for mantida pelo Congresso e o patrocínio não sobreviver, o clube precisará trocar a garantia de novo, e o problema, nesse caso, é o tamanho do acordo. O contrato com a Superbet, renovado até 2030, prevê R$ 678 milhões em valores fixos, dos quais R$ 95 milhões em 2026. “Como o contrato prevê rescisão sem multa em caso de impedimento regulatório, praticamente todo o risco recai sobre o clube”, diz Nejar.
Nas cotas seniores do FIDC, investidores profissionais têm remuneração-alvo de CDI + 5% ao ano. O clube detém as cotas subordinadas, que absorvem as primeiras perdas. A gestão é da Galapagos Capital, com a Outfield Ventures como cogestora.
Em agosto, o fundo tinha patrimônio de R$ 149,7 milhões, e a Superbet não aparecia entre as contrapartes com mais de 10% dele. Isso, no entanto, não significa ausência de exposição. “As garantias em cessão fiduciária, como as parcelas da Superbet, não integram o patrimônio e formam uma camada adicional de proteção”, explica Nejar.
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É justamente essa camada que depende do contrato atingido pela MP. “Para o clube, o fim do contrato pesa mais na garantia, pois ele segue devedor, precisa recompor a garantia e, se não o fizer, sujeita-se ao vencimento antecipado da dívida”, ressalta o advogado. Nesse caso, o clube pode ter de quitar de uma vez todo o saldo devedor, sem esperar os prazos originais de pagamento.
Manter o contrato de pé, porém, não resolve tudo. Para o fundo, importa menos se o acordo segue formalmente vigente e mais se o clube conserva o direito de receber cada parcela. “Adiar um pagamento que continua devido é diferente de suspender o próprio direito de receber”, afirma Fernando Moura, sócio do CorpServices Group. “Por isso, manter o contrato vigente não significa que todas as parcelas conservem o mesmo valor como garantia.”
Pouco para repor
A reposição exige recebíveis aceitos pelo regulamento, como outros patrocínios, direitos de transmissão, mensalidades de sócios e vendas de atletas. “Ocorre que poucas têm o volume e a previsibilidade de um patrocínio máster, e parte delas já pode estar integrando o lastro do próprio FIDC”, aponta Nejar.
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A Superbet pagou cerca de R$ 80 milhões ao clube em 2025. “Eu não acho que o São Paulo vai fazer 100 milhões com nenhum patrocínio”, afirma Amir Somoggi, sócio da Sports Value.
E o caixa está apertado. Segundo o UOL, o clube recorreu ao FIDC para pagar salários atrasados. Em 30 de setembro, o Conselho Deliberativo aprovou ainda uma operação de R$ 140 milhões com a Ticketmaster, que inclui um empréstimo de R$ 110 milhões a ser pago com receitas de jogos e eventos no MorumBIS. Em dezembro, termina também o contrato de naming rights do estádio com a Mondelez, que rende R$ 25 milhões por ano.
“Quanto mais receitas estiverem vinculadas, menor tende a ser a disponibilidade para oferecer novas garantias e pagar despesas correntes”, diz Moura. Para Somoggi, “qualquer movimento do São Paulo hoje é tentando tapar buraco, e não de forma estruturante”.
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Como fica o investidor?
Se o clube não repuser a garantia nem pagar a dívida, a perda chega à carteira do fundo e é absorvida primeiro pelas cotas subordinadas, que pertencem ao próprio São Paulo.
As cotas seniores, nas mãos de fundos e investidores com mais de R$ 10 milhões em aplicações financeiras, são amortizadas a cada trimestre. Em julho, os investidores receberam R$ 18,2 milhões. Pelo informe de agosto, eles ainda têm cerca de R$ 86 milhões a receber, protegidos por R$ 63,7 milhões em cotas subordinadas do clube.
Segundo Nejar, a cota sênior só sofre perda de principal se as perdas da carteira superarem esse colchão. Ele faz ressalvas, já que o valor é contábil e encolhe se as provisões estiverem subdimensionadas ou se o fluxo dos recebíveis não acompanhar a remuneração dos seniores. “Materialmente, o conforto é menor, porque o colchão pertence ao próprio cedente, que é também a fonte de todos os recebíveis”, diz.
Outros fatores também são importantes, tais como a qualidade e a concentração dos recebíveis, explica Moura. Somoggi concorda e pondera que “não dá para simplesmente falar que o FIDC está garantido porque as cláusulas contratuais permitem que esse investidor sênior seja beneficiado”.
O regulamento prevê mecanismos para esse cenário, chamados Eventos de Avaliação. Um deles é a falta de recompra ou substituição de recebíveis de contratos rescindidos. Outro são mudanças substanciais no mercado em que o devedor atua que tornem desaconselhável a compra de novos recebíveis, avaliação que cabe à Galapagos. Nesses casos, o fundo suspende novas compras e os pagamentos ao clube, enquanto os seniores continuam recebendo.
A assembleia decide sem o voto do São Paulo e, com 60% das cotas, pode converter o evento em liquidação antecipada. Até agosto, não havia sinal de evento em curso. O histórico, porém, pesa, já que em 2025 o clube estourou em até 31% o teto de gastos com futebol previsto nas cláusulas de compromisso (covenants) do fundo.
O que vem pela frente
O desfecho depende do STF, onde o ministro Luiz Fux analisa pedidos para suspender a MP, e do Congresso, que tem até 120 dias para votá-la. Enquanto isso, as plataformas de apostas foram desligadas em 5 de outubro, e as autorizações serão extintas no dia 25. Os informes de setembro e outubro à CVM devem mostrar os primeiros efeitos no fundo, se houver.
Somoggi não vê risco de “o São Paulo falir”, mas diz que, se a proibição for mantida e a parceria não resistir, o clube terá de substituir seu maior contrato comercial e, pela segunda vez em menos de dois anos, repor a garantia que oferece aos investidores.
Procurados, São Paulo FC e Galapagos não quiseram comentar.
