Decisão sobre uso do FGTS para compra de ações da Petrobras sai nesta terça

Câmara dos Deputados votará emenda do DEM que propõe uso do FGTS pelo trabalhador para capitalizar estatal

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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados decidirá na noite desta terça-feira (2) se o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá ou não ser usado pelos trabalhadores para comprar ações da Petrobras.

A estatal abrirá um processo de capitalização, no qual vai emitir ações no mercado financeiro para captar os recursos necessários para investir na exploração do pré-sal.

A proposta de uso do FGTS é do deputado Bornhousen (DEM-SC). O partido ainda analisa três alternativas: permitir o uso integral do FGTS para a compra de novas ações da estatal, limitar a 50% ou ainda limitar a 30% do saldo.

“Sou favorável ao máximo, mas vamos discutir com outros líderes de oposição qual será a proposta a ser levada para o plenário”, disse Bornhousen, segundo a Agência Câmara.

Governo
O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), afirmou que o governo é contra a emenda, mas que o assunto ainda está sendo discutido com a base aliada.

A favor do uso do fundo, o deputado José Carlos Aleluia (BA-DEM) defendeu que, no ano passado, o rendimento do FGTS foi negativo e, por isso, o uso desse dinheiro para a compra de ações da Petrobras poderia ser uma forma de o trabalhador obter um rendimento maior.

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O Projeto de Lei 5941/09 também inclui outras  medidas, como a autorização da União para que a Petrobras explore campos ainda não licitados localizados ao lado de blocos onde já opera. Além disso, o PL aumenta a participação da União no capital total da Petrobras, atualmente em 32,2%.