CVM volta atrás e reabre processo contra Binance por suposta oferta irregular no Brasil

Procedimento cita publicamente a B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda, empresa brasileira que tem a Binance como sócia

Lucas Gabriel Marins

(Gabby Jones/Bloomberg)

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) voltou atrás e reabriu um processo administrativo sancionador contra a Binance, maior exchange cripto do mundo, para investigar a suposta prática irregular da empresa no mercado de derivativos no Brasil, onde opera desde 2019.

Nesta quarta-feira (29), a autarquia disse ao InfoMoney que o “surgimento de novos fatos levou à reabertura do processo”. A CVM não detalhou quais fatos são esses. A reportagem pediu vistas no processo para ter acesso a mais informações sobre as acusações.

O procedimento, de número “19957.008369/2022-11”, foi instaurado no ano passado e cita publicamente a B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda, empresa brasileira que tem a corretora cripto como sócia, segundo dados da Receita Federal do Brasil.

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O negócio, segundo informações sobre o processo disponibilizadas no site da autarquia, é suspeito de realizar oferta irregular de derivativos e atuar irregularmente como intermediário de valores mobiliários.

Em nota à reportagem, a Binance negou que oferte valores mobiliários a brasileiros.

“A Binance reitera que não oferece derivativos no Brasil, que atua conformidade com o cenário regulatório local e mantém permanente diálogo com as autoridades para desenvolvimento do segmento de cripto e blockchain no Brasil e no mundo”, disse um porta-voz da empresa.

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A Binance já havia sido alvo de um processo administrativo em 2020 pelo mesmo motivo. A CVM, em Ato Declaratório publicado no dia 2 de junho daquele ano, afirmou ter identificado a oferta de contratos futuros na corretora, o que exigiria licença prévia do regulador. Em maio do ano passado, no entanto, o então presidente da CVM, Marcelo Barbosa, disse em esclarecimento no Senado que a ação contra o negócio havia sido suspensa porque a exchange teria parado de oferecer os produtos citados aos brasileiros.

De acordo com informações públicas do processo reaberto, a Binance foi citada entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023. No dia 28 de fevereiro, um termo de compromisso (um acordo com objetivo de encerrar um processo administrativo) foi apresentado pela acusada ao regulador. O documento ainda está sendo analisado e a resposta será debatida em reunião do colegiado. A CVM não informou data.

Em nota, a autarquia também falou que “adicionalmente, ressaltamos que a empresa mencionada em sua demanda não possui registro para atuar nos mercados regulados pela CVM, dispostos na Lei 6.385/76”.

Acesso a futuros

A acusação contra a Binance no Brasil é semelhante à feita nesta semana pela Commodity and Futures Trade Commission (CFTC), agência reguladora que supervisiona o mercado de derivativos nos Estados Unidos. O órgão norte-americano disse que a exchange tem uma operação ilegal de derivativos no país e instrui clientes a burlarem a localização por meio de VPN, ferramenta que mascara o verdadeiro endereço IP de um usuário da internet.

Processos que correm na Justiça brasileira vistos pela reportagem, bem como advogados que acompanham o assunto, mencionam que usuários no Brasil também têm acesso a produtos derivativos, o que poderia ser entendido como prática ilegal.

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Em um dos casos na Justiça de São Paulo, que trata de um suposto hack que teria gerado perda equivalente a quase R$ 100 mil em Bitcoin (BTC), um usuário diz que teria investido em futuros na exchange, tipo de produto que se enquadra como derivativo. Nos autos, porém, a Binance diz que não oferece derivativos no Brasil e que cumpre com as diretrizes da CVM a esse respeito.

A empresa alega que o usuário teve acesso aos produtos porque supostamente escolheu outro idioma e, desse modo, pôde visualizar os produtos vedados a brasileiros. “Assim sendo, no caso em tela, o usuário realizou uma falsa declaração a respeito de sua região e idioma, não podendo responsabilizar a Binance a este respeito”. O investidor nega a alteração da língua na plataforma.

Em outro caso, também em São Paulo, que trata de suposto bloqueio de conta, a exchange acusa um cliente de usar um navegador que usa VPN, o Brave, para acessar a plataforma. O investidor, por outro lado, diz que foi recomendação da própria Binance utilizar o programa. Cabe lembrar que em 2020 a Binance fechou parceria com o Brave para negociação de criptomoedas no navegador.

A Binance foi procurada, mas não comentou.

Sobre o processo da CFTC, nos EUA, a exchange divulgou nesta semana que a investida da agência foi “inesperada e decepcionante”. Falou, no entanto, que pretende “continuar a colaborar com os reguladores nos EUA e em todo o mundo” para “desenvolver um regime regulatório claro e criterioso”, e que o melhor caminho agora é “proteger os usuários”.

Lucas Gabriel Marins

Jornalista colaborador do InfoMoney