CFTC processa Binance e CEO nos EUA por oferta irregular de derivativos

Segundo regulador, corretora orientava clientes a usar VPN para driblar legislação

Paulo Barros

Changpeng Zhao, CEO da Binance

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A Binance, maior exchange de criptomoedas do mundo, está sendo processada pela Commodity and Futures Trade Commission (CFTC), agência reguladora que supervisiona o mercado de derivativos nos Estados Unidos. O fundador e CEO da empresa, o sino-canadense Changpeng “CZ” Zhao, é alvo da mesma ação, protocolada na manhã desta segunda-feira (27) em Chicago, nos EUA.

Em reação à notícia, o Bitcoin (BTC), que havia amanhecido em estabilidade, virou para queda. Às 12h20, acumulava perdas de 2,6% em 24 horas, a US$ 26.814, segundo dados do agregador Coingecko.

Na ação, o regulador de derivativos alega que a Binance não cumpriu com a obrigação de se registrar junto à agência. No país, apenas a Binance US, braço norte-americano da exchange, tem permissão para captar clientes.

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Segundo a CFTC, a Binance opera uma operação de negociação de derivativos nos EUA, e a empresa, sob a liderança do CEO, instruiu clientes a burlarem sua localização por meio de VPN para ter acesso aos serviços não permitidos em solo americano.

“A Binance instruiu os clientes dos EUA a fugir de tais controles usando VPNs para ocultar sua verdadeira localização”, alega a CFTC. “As VPNs têm o efeito de mascarar o verdadeiro endereço IP de um usuário da internet. O uso de VPN pelos clientes para acessar e negociar na plataforma da Binance tem sido um segredo aberto, e a Binance sempre esteve ciente e incentivou o uso de VPNs por clientes dos EUA.”

Segundo o documento, a empresa orientou clientes importantes, como empresas de trading, a abrir empresas de fachada em lugares como as Ilhas Virgens Britânicas e a Holanda para evitar restrições, e que a corretora estava totalmente ciente da escala de seus negócios nos EUA.

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“A Binance sabia que os clientes dos EUA continuavam a constituir uma proporção substancial da base de clientes da Binance”, disse o documento, citando relatórios mensais internos enviados a Zhao que diziam que, mesmo em junho de 2020, após os controles terem sido supostamente implementados, 17,8% dos clientes vinham dos EUA.

Em nota à imprensa, a conselheira-chefe da CFTC, Gretchen Lowe, chamou as ações da Binance de “evasão intencional das leis dos EUA”, sugerindo que a autoridade teve acesso a bate-papos e e-mails internos. Em um deles, Samuel Lim, diretor de compliance da Binance até janeiro de 2022, teria instruído um funcionário a pedir aos clientes dos EUA que ocultassem sua localização.

“Superficialmente, não podemos ser vistos como tendo usuários dos EUA, mas, na realidade, devemos obtê-los por outros meios criativos”, teria afirmado Lim.

A agência reguladora também criticou a falta de transparência na operação da corretora, citando que ela não tem uma sede global como medida deliberada para se esquivar de autoridades.

“A confiança da Binance em um labirinto de entidades corporativas para operar a plataforma Binance é deliberada, foi projetado para ocultar a propriedade, o controle e a localização da plataforma Binance”, disse o documento, acrescentando que “Zhao responde a ninguém além de si mesmo”.

Desde pelo menos 2021, a CFTC tem investigado a Binance sobre eventual falha nos controles que impedem o acesso de residentes dos EUA a derivativos de criptomoedas, oferecidos apenas na plataforma global, e não na Binance US. As regras da CFTC geralmente exigem que empresas que oferecem esse tipo de produto a americanos se registrem na agência.

O regulador é um dos vários órgãos dos EUA que investigam as atividades da Binance. Segundo a Bloomberg, o Internal Revenue Service (IRS), equivalente americano à Receita Federal, assim como promotores federais, estão examinando o cumprimento das regras anti-lavagem de dinheiro da Binance.

Já a Comissão de Valores Mobiliários do país (a SEC) estaria investigando se a bolsa tem oferecido suporte à negociação de valores mobiliários não registrados.

Outro lado

Em nota, a Binance afirmou que a ação ingressada pela CFTC é “inesperada e decepcionante”, pois teria um histórico de mais de dois anos de colaboração com a agência. A corretora, no entanto, não confrontou acusações feitas pelo regulador, como a de que a exchange teria orientado clientes a driblar restrições impostas a residentes nos EUA.

No comunicado, a Binance diz que pretende continuar a colaborar com reguladores. “O caminho a seguir é proteger nossos usuários e colaborar com os reguladores para desenvolver um regime regulatório claro e criterioso”.

Veja a nota na íntegra:

A reclamação apresentada pela CFTC é inesperada e decepcionante, pois trabalhamos em colaboração com a CFTC por mais de dois anos. No entanto, pretendemos continuar a colaborar com os reguladores nos EUA e em todo o mundo. O melhor caminho a seguir é proteger nossos usuários e colaborar com os reguladores para desenvolver um regime regulatório claro e criterioso.

Fizemos investimentos significativos nos últimos dois anos para garantir que não tivéssemos usuários dos EUA ativos em nossa plataforma. Durante esse período, expandimos nossa equipe de compliance de aproximadamente 100 pessoas para cerca de 750 funcionários em funções principais e de suporte de compliance atualmente, incluindo quase 80 funcionários com experiência anterior em aplicação da lei ou regulação e aproximadamente 260 funcionários com certificados profissionais em compliance.

Gastamos ainda $80.000.000 em parceiros externos, incluindo provedores de serviços KYC (Know your customer, ou conheça seu cliente), monitoramento de transações, vigilância de mercado e ferramentas investigativas que apoiam nossos programas de compliance.

Consistente com as expectativas regulatórias em todo o mundo, implementamos uma abordagem robusta de “três linhas de defesa” para risco e conformidade, que inclui, mas não se limita a:

Paulo Barros

Editor de Investimentos