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A exchange de criptomoedas Binance não oferece mais acesso a produtos derivativos para brasileiros e, por isso, não será mais alvo de processo administrativo junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), afirmou o presidente da autarquia, Marcelo Barbosa, em esclarecimento ao Senado.
Em resposta a um questionamento da senadora Soraya Thronicke (União Brasil/MS) enviada no começo deste mês, Barbosa afirmou que “não foi verificada a existência de produtos desse tipo dentre os ativos oferecidos pela Binance”.
Em Ato Declaratório publicado no dia 2 de junho de 2020, a CVM afirmou ter identificado na plataforma da Binance a oferta de contratos futuros, que se enquadram na categoria de derivativos e exigem licença prévia do regulador para disponibilização ao público.
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Na época, o texto mencionou que “a empresa citada não está autorizada por esta Autarquia a captar clientes residentes no Brasil, por não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385”, e determinou a “a imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, de forma direta ou indireta, inclusive por meio da utilização de páginas na internet, aplicativos ou redes sociais”.
A exchange, no entanto, seguiu oferecendo o serviço normalmente por mais de um ano, até que iniciou um processo de suspensão do acesso a derivativos para brasileiros em agosto de 2021.
A medida ocorreu em meio a uma adequação global da empresa a exigências de reguladores depois que a Financial Conduct Authority, que supervisiona o mercado de capitais do Reino Unido, emitiu um alerta contra a empresa no país e ocasionou um efeito cascata que resultou na suspensão de operações da Binance via rede SEPA, equivalente ao TED no continente europeu, que viriam a ser retomadas apenas em janeiro de 2022.
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No esclarecimento recente enviado ao Senado o presidente da CVM afirma que a Binance “cumpriu com a determinação do órgão, removendo imediatamente a página Binance Futures, que tinha como foco a oferta de derivativos”. Com isso, disse o chefe da autarquia, não foi necessário dar seguimento ao processo administrativo junto à corretora.
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