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SÃO PAULO – A CVM (Comissão de Valores mobiliários) determinou a suspensão imediata da oferta ao público de valores mobiliários pela Objetiva Gestão e Vendas S/S Ltda e seu sócio administrador, João Rodrigues Gimenez.
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“A Autarquia constatou que Objetiva Gestão e Vendas S/S Ltda e João Rodrigues Gimenez vinham oferecendo, por meio da página https://www.objetivaconsorcio.com.br/, oportunidades de investimento que, da forma como vêm sendo ofertados, enquadram-se no conceito legal de valor mobiliário”, diz o comunicado da autarquia.
De acordo com a CVM, a empresa e seu sócio não estão habilitados para ofertar publicamente títulos ou contratos de investimento coletivo, o que caracteriza atuação irregular. “Ressalta-se que títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos sucedem do esforço do empreendedor ou de terceiros, somente podem ser ofertados publicamente mediante registro da oferta e do emissor na Autarquia”, destaca a CVM.
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Ainda de acordo com o comunicado, caso a determinação seja descumprida, haverá cobrança de multa diária de R$ 5 mil. A autarquia ainda pede que os investidores que recebam propostas de investimento da empresa comuniquem por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), disponível na página da CVM (www.cvm.gov.br), em “Fale com a CVM”.
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Por fim, a CVM ressalta que não pode determinar o ressarcimento de eventuais prejuízos de pessoas que aderiram à oferta irregular, uma vez que sua atuação ocorre apenas no âmbito administrativo. Em caso de prejuízos, a indenização deve ser solicitada junto ao Poder Judiciário.