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A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) quer definir uma nova regulamentação para os Fiagros (Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais) ainda em 2024. A audiência pública em vigor vai até o dia 31 de janeiro e essa é uma das prioridades da autarquia para o próximo ano, que ainda inclui em sua agenda regulatória novas regras para migração de investimentos e a atuação de influenciadores digitais.
No caso dos Fiagros, o objetivo é substituição a resolução CVM 39, de 2021, que tinha um caráter experimental. A regulamentação em vigor permite três tipos de Fiagros: fundos de investimento imobiliários (Fiagro-Imobiliário); fundos de investimento em participações (Fiagro-participação); e fundos de investimento em direito creditório (Fiagro-direitos creditórios).
Com a audiência pública, a CVM deve colher sugestões para aumentar a diversificação nos Fiagros, que poderia contar com uma categoria “multimercado”, ou seja, com ativos de tipos diferentes.
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O último Boletim Agro da CVM mostra que ao final do terceiro trimestre, 80 Fiagros estavam em operação, com uma predominância do tipo Fiagro-Imobiliário. Essas carteiras detinham um patrimônio líquido de R$ 18,7 bilhões.
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Esse não é o único tema da agenda regulatória apresentada pela CVM. Outra prioridade é a portabilidade de valores mobiliários, ou seja, o mecanismo de transferir investimentos de uma corretora para outra.
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Portabilidade de investimentos
A audiência pública sobre a portabilidade se encerra nesta sexta-feira. Entre as propostas estão a ampliação dos canais para solicitação da portabilidade, a obrigatoriedade de uma interface digital para o investidor acompanhar o processo e a definição de prazos máximos para a finalização do pedido.
Para a CVM, essa facilidade já está relacionada com o “Open Capital Markets”, que é o esforço em simplificar os processos para o investidor.
“O objetivo da Agenda Regulatória da CVM 2024 é promover normas públicas com amplo diálogo e interação com agentes privados, buscando alcançar iniciativas que ofereçam melhor desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, sendo um ambiente mais democrático, inclusivo, plural e sustentável”, afirmou João Pedro Nascimento, presidente da CVM, ao tratar da agenda para o próximo ano.
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Outra consulta pública em vigor, e que deve render nova regulamentação no próximo ano, é a que trata dos influenciadores digitais. As contribuições podem ser feitas até o dia 1º de março.
O objetivo da CVM é dar transparência às parcerias entre influenciadores e os diferentes agentes do mercado (emissores, distribuidores, gestores, analistas e intermediários); atualizar a linguagem para a divulgação de informações em redes sociais; e aperfeiçoar a norma sobre analistas de valores mobiliários.
A flexibilização das regras para o acesso de empresas de menor porte ao mercado, com a criação de ambientes experimentais (sandbox), o fomento ao crédito privado e a modernização das normas dos Fundos de Investimento em Participações (FIP) também estão no radar da autarquia.
