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O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou a empresa InDeal e seus sócios por operação fraudulenta no mercado de capitais e atuação sem registro ou dispensa. Somadas, as multas chegam a R$ 240,5 milhões. O julgamento ocorreu na terça-feira (12).
A Indeal é uma empresa do Rio Grande do Sul acusada de prática de pirâmide financeira com criptomoedas. Desmantelada em 2019 em operação da Polícia Federal (PF), o negócio prometia 15% de lucro ao mês em cima de investimentos, mas não pagou os clientes.
De acordo com a investigação, o esquema causou prejuízo de quase R$ 1 bilhão a cerca de 55 mil investidores.
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“A fraude se deu, assim, pelos desvios dos recursos captados diretamente para os patrimônios pessoais dos sócios, em grande parte sem nem transitar pelas atividades que se propunham a fazer”, disse o diretor da CVM João Accioly, relator do caso, em seu voto.
A InDeal deverá pagar R$ 37 milhões por operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários e R$ 18,5 milhões por oferta sem registro ou dispensa do regulador.
Já os sócios Regis Lippert Fernandes, Francisco Daniel Lima de Freitas, Marcos Antônio Fagundes, Ângelo Ventura da Silva e Tássia Fernanda da Paz terão que desembolsar R$ 37 milhões cada um.
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Eles também não podem atuar, direta ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários. O tempo da proibição é de 9 anos e 3 meses.
CPI das pirâmides
A Indeal foi uma das empresas-alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das pirâmides financeiras, que encerrou os trabalhos em outubro deste ano. Os parlamentares sugeriram o indiciamento das pessoas envolvidas no caso. Até hoje, as vítimas tentam recuperar o dinheiro investido.
Além de acusados de atuação irregular no mercado de capitais e prática de pirâmide, os integrantes do esquema também respondem pelo crime de lavagem de dinheiro por causa da grande quantidade de valores enviados para o exterior por meio de corretoras. Em 2020, o FBI, que atuou junto na investigação, congelou US$ 24 milhões em criptos do negócio.
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Pirâmides financeiras com criptomoedas causaram perdas de R$ 40 bilhões a 4 milhões de brasileiros em cinco anos. Órgãos federais, entidades de defesa do consumidor e especialistas pedem para investidores desconfiarem de qualquer empresa no mercado de renda variável que prometa ganhos garantidos e altos retornos com baixo risco.
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