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SÃO PAULO – Criada pela lei nº 6.385 de 07 de dezembro de 1976, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que age sob a orientação do Conselho Monetário Nacional.
Criada com o objetivo de fiscalizar, regulamentar e desenvolver o mercado de valores mobiliários não-emitidos pelo sistema financeiro e pelo Tesouro Nacional, a CVM se apresenta como o órgão máximo em matéria de valores mobiliários, possuindo amplos poderes no controle do que acontece nos mercados primário e secundário de ações, debêntures e outros títulos.
Objetivos
Dentre outras atribuições, a CVM busca assegurar o funcionamento eficiente e regular os mercados de bolsa e balcão, estimulando a aplicação de poupança no mercado acionário, assim como a educação dos investidores e agentes participantes.
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Proteger os títulos de valores mobiliários e os participantes de mercado contra emissões irregulares e outros tipos de ato ilegal que manipulem preços também se mostra como objetivos da CVM, que é a instituição responsável pelo registro das companhias abertas e distribuições de valores mobiliários.
Além disso, a CVM procura promover a concorrência entre os participantes de mercado e reduzir os custos e a burocracia do sistema de registros. A CVM visa ainda assegurar o acesso igualitário às informações relativas aos títulos negociados e as empresas que os tenham emitido.
Organização
Sediada na cidade do Rio de Janeiro, a CVM é administrada por um presidente e quatro diretores, nomeados pelo Presidente da República. Este “colegiado” é responsável pela definição das políticas da instituição.
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Ou seja, são estas pessoas que estabelecem as práticas a serem implantadas e desenvolvidas pelos superintendentes, pelos gerentes a eles subordinados e pelo Corpo Funcional da CVM. A estrutura executiva da CVM é completada pelas Superintendências Regionais de São Paulo e Brasília.
