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O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), pediu em relatório final da Comissão o indiciamento de 45 pessoas envolvidas em supostos esquemas no Brasil, entre eles o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Roberto Assis, assim como executivos da corretora cripto Binance e da plataforma de viagens 123Milhas.
Ronaldinho e seu irmão receberam recomendação de indiciamento pela suposta prática de estelionato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e operação de instituição financeira sem autorização. A dupla é envolvida na promoção da 18K Ronaldinho, que oferecia o falso rendimento de 2% ao dia com criptomoedas.
Na visão do parlamentar, os diretores da Binance no Brasil, Guilherme Nazar e Daniel Mangabeira, o advogado Thiago Sarandy de Carvalho, que integra o conselho jurídico da empresa, e o CEO global, o sino-canadense Changpeng Zhao, teriam praticado os delitos de gestão fraudulenta, de atuação sem registro prévio e operação de instituição financeira sem autorização.
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A 123Milhas, empresa que suspendeu emissão de bilhetes aéreos e pediu recuperação judicial, tem o maior número de pessoas na lista do relator para solicitação de abertura de inquérito pelo MPF, com oito nomes. São eles:
- Ramiro Júlio Soares Madureira;
- Augusto Júlio Soares Madureira;
- Cristiane Soares Madureira do Nascimento;
- Tania Silva Santos Madureira;
- Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira;
- Antônia Cristina Soares Madureira;
- José Augusto Madureira;
- Rogério Júlio Soares Madureira.
Eles são acusados dos crimes de estelionato, gestão fraudulenta, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo apuração da CPI com ajuda da Polícia Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), os sócios da 123Milhas criaram uma rede fraudulenta para distribuir dinheiro em contas de familiares com o objetivo de desviar patrimônio da empresa.
Também chamaram atenção para o repasse de “verba bilionária” de publicidade para uma agência com capital social baixo, de apenas R$ 10 mil, que descobriu-se estar no nome do pai dos sócios Ramiro e Augusto Soares Madureira.
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E também para “os diversos empréstimos que a 123Milhas contraiu no período em que os sócios já falseavam as demonstrações financeiras da empresa, especialmente junto ao Banco do Brasil”. “Dezenas de milhões de reais foram disponibilizados à 123 Milhas e acabaram desviados”, afirma o relatório.
Silva também levanta a possibilidade de que a Linha Promo de passagens aéreas tenha sido criada pela 123Milhas com uma estrutura de pirâmide financeira.
“É possível que a Linha Promo tenha funcionado como um esquema de pirâmide/esquema ponzi, em que o valor obtido com novas compras era utilizado para emitir passagens de clientes mais antigos e, claro, enriquecer os sócios, até o esquema ruir”.
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As 45 pessoas enquadradas pela CPI estão ligadas a 13 empresas:
- 123milhas;
- Atlas Quantum;
- Binance;
- Glow Up;
- Indeal Consultoria e Investimentos;
- MSK Investimentos;
- RCX Group Investimentos;
- Rental Coins;
- Ronaldinho/18K Watches;
- Trust Investing.
Os pedidos feitos pelo parlamentar são realizados na forma de recomendação ao Ministério Público Federal, que é responsável por decidir pela abertura dos inquéritos. O relatório foi votado nesta segunda-feira (9) de forma unânime.
Em nota, a 123Milhas disse que não é uma pirâmide financeira e que sua atuação não pode ser comparada à de uma instituição financeira. Falou também ser leviana a afirmação de que seus sócios e parentes realizaram movimentações financeiras ilícitas ou ocultação de patrimônio, e que são infundadas as acusações sobre as condições financeiras da empresa nos últimos quatro anos.
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Já a Binance disse que não mediu esforços para colaborar ativamente para os trabalhos da CPI. Afirmou ainda que rechaça “veementemente” tentativas de transformar a exchange e seus funcionários em alvo com “alegação de más práticas sem nenhuma comprovação” e “em meio a disputas concorrenciais” no Brasil e no mundo.
Medidas administrativas
Entre as medidas administrativas, o relator recomendou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que apure a atuação da Binance pela suposta desobediência em não oferecer produtos vedados a brasileiros. Segundo o deputado, derivativos de criptoativos, que precisam de aval regulatório para serem ofertados no país, seguem disponíveis sem licença na plataforma da Binance, bastando que o usuário altere o idioma.
O relator também julgou frágil a explicação de Nazar, responsável pela operação brasileira da corretora, “para dirimir o problema da venda de derivativos no Brasil, mesmo com ‘stop order’ emitido pela CVM”.
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“Solicitamos à CVM a apuração e as medidas cabíveis, em que pese a empresa, ainda que se afirme global, oferecer ativamente seus serviços no Brasil, capta e transaciona bilhões de reais de brasileiros anualmente e está obrigada a observar e respeitar as regras e leis brasileiras”, diz o texto assinado por Silva.
O relator ainda enviou recomendação ao Banco Central para apurar o uso por exchanges, incluindo a Binance, de contas bancárias que juntam recursos de usuários e não permitem controles visando prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e financiamento ao crime organizado e terrorismo.
Também indicou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apure a conduta de exchanges globais como a Binance e eventuais descumprimentos do Código de Defesa do Consumidor.
Já à Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), solicitou apuração sobre o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pela Binance e outras plataformas globais de criptoativos.
“Como estamos falando de prestação de serviços financeiros que representam grandes volumes financeiros (na ordem de bilhões de reais anuais), há que se analisar e apurar detidamente as condutas que ignoram a LGPD e
normas relacionadas ao tratamento de dados pessoais de brasileiros, incluindo a análise de provável transferência internacional de dados”, afirma o relatório.
