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SÃO PAULO – Para incentivar a compra de ações por seus funcionários, as empresas poderão conceder descontos de até 15% no valor dos papéis, de acordo com o Projeto de Lei 7.387/10, que tramita na Câmara dos Deputados.
Os chamados stock options plan oferecem a empregados o direito de comprar uma parte do capital da empresa onde trabalham a preços preestabelecidos. Pela proposta, os acordos desse tipo são independentes dos contratos de trabalho e a remuneração das ações compradas não são consideradas salários.
Segundo informações da Agência Câmara, a lei 6.404/76 já autoriza a opção de compra de ações por empregados, desde que dentro do limite de capital autorizado da empresa – ou seja, o limite estatutário para aumentar o capital social de uma empresa.
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Autor do PL, o deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), explica que esse tipo de prática vem sendo adotada há muitos anos nas grandes empresas como forma de “transformar os empregados em parceiros do crescimento e do sucesso das empresas”.
Regulamentação
O projeto de regulamentação estabelece que os planos de exercício de opção de compra no caso dos administradores devem representar, no máximo, 6% do capital social da sociedade anônima de capital aberto sediada no Brasil.
Para os demais empregados, o limite é de 10% do capital, mas a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) poderia aumentar ou diminuir esses limites, a depender do setor econômico de atuação ou do tamanho da empresa.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.