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SÃO PAULO – Trabalhadores brasileiros estão mais próximos de poderem investir 10% de seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no Fundo de Investimento em Infra-estrutura. Deputados federais aprovaram na última terça-feira (17) a Medida Provisória 349, que trata tanto da criação do fundo quanto de seu funcionamento. Agora, o texto segue para apreciação do Senado.
Além disso, de acordo com a Agência Câmara, ficou estipulado que a aplicação terá rendimento mínimo de 3% ao ano, mais a variação da Taxa Referencial (TR) do período, exatamente o mesmo do dinheiro que fica no FGTS. A MP que criava o fundo foi editada em janeiro último, com o anúncio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Mais 80%
Conforme a decisão conjunta, o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) terá saldo de R$ 5 bilhões, utilizado para a aplicação em empreendimentos de energia, transporte e saneamento.
O texto aprovado também estabelece que poderão ser utilizados até 80% a mais do valor líquido do FGTS, o que equivale atualmente a cerca de R$ 11,6 bilhões. No entanto, é necessário que, antes, o montante previsto para o início dos operações seja aplicado.
Para a habitação
Caso seja aprovada também pelo Senado, a MP 349 garantirá mais investimentos para o setor de habitação. Segundo a Agência Brasil, o mesmo valor dos recursos do FGTS que forem utilizados no FI-FGTS, durante o ano, serão incluídos no orçamento do próprio fundo do ano seguinte. Esse dinheiro será utilizado para atender à demanda de moradia.
Supondo que em 2007 invistam-se R$ 2 bilhões. Em 2008, o governo terá de incluir no orçamento o valor para habitação previsto para 2007 (no caso deste ano são R$ 10 bilhões), mais os R$ 2 bilhões, o que totaliza R$ 12 bilhões.
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“A habitação popular ganha, ganha também o trabalhador porque os seus recursos estão assegurados. Além dele (trabalhador) contribuir com esse grande Programa de Aceleração do Crescimento com os recursos que estão disponíveis do FGTS”, disse Santiago.
Mais PAC
A Câmara ainda deve votar outras MPs anunciadas durante o PAC. Veja:
- 352: concede isenções tributárias para fabricantes de dispositivos eletrônicos e semicondutores, displays e equipamentos transmissores de sinais da televisão digital. A apreciação deve ocorrer nesta quarta-feira (18);
- 340: trata da correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física até 2010;
- 351: cria regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infra-estrutura (Reide), isentando do PIS/Pasep e da Cofins a venda de máquinas, aparelhos e equipamentos novos e materiais de construção destinados a obras de infra-estrutura nos setores de transporte, portos, energia e saneamento básico.