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SÃO PAULO – O julgamento do STF (Supremo Tribumal Federal) chegou ao fim nesta quarta-feira (10) com a decisão de que a cobrança de IR (Imposto de Renda) e CSLL (Contribuição Social Pelo Lucro Líquido) de empresas brasileiras no exterior é válida para aquelas com sede em paraísos fiscais – mas não para empresas brasileiras instaladas em outros países e que contam com acordos de bitributação com o Brasil.
A decisão, por 5 votos a 4, foi tomada em julgamento de recurso movido pela Coamo Agroindustrial Cooperativa, mas pode ter efeito sobre outras empresas em situação semelhante, como a Vale (VALE3; VALE5). A mineradora discute com o governo o pagamento de R$ 30,5 bilhões em impostos referentes a suas subsidiárias no exterior.
Duas delas estão situadas em países considerados paraísos fiscais: a Vale International e Vale Overseas, na Suíça e nas Ilhas Cayman, respectivamente. Contudo, a mineradora destaca que a questão em julgamento no STF é principalmente em referência à subsidiária na Áustria. “Não temos operações em paraísos fiscais e sim países com acordos de bitributação com o Brasil”, avisa Carlos Goes, consultor-geral da companhia.
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Com isso, os papéis ordinários da companhia perderam força no pregão desta quarta-feira e apresentaram queda de 3,29%, aos R$ 35,00, enquanto os preferenciais caíram 3,46%, aos R$ 32,90. O volume das ações também se fortaleceu, com VALE5 movimentando mais de R$ 1,6 bilhão nessa sessão, acima de sua média diária em torno dos R$ 666 milhões.
Depois da decisão, a Vale conseguiu que uma liminar fosse aprovada no próprio STF suspendendo o efeito da decisão até que seja julgado o recurso que a própria empresa move no Supremo. Cada recurso será julgado individualmente, já que cada acordo externo é diferente um do outro. Além disso, a mineradora ressalta que um dos pontos principais é julgar sobre a hierarquia entre tratados internacionais e leis nacionais, e que já há dois votos favoráveis favorecendo os tratados – o que beneficia a Vale e todas as outras exportadoras em detrimento do Estado.
Caso venha a pagar, valor pode ser parcelado em cinco anos
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Mesmo em caso de derrota no STF, a Vale ainda tem chances de minimizar o impacto da decisão. De acordo com informações divulgadas na terça-feira pelo Valor Econômico, o governo brasileiro permitiria que o passivo tributário que grandes empresas acumulam em seus balanços possa ser parcelado em até cinco anos, com perdão de parte significativa de multas e juros – aliviando a questão para a mineradora.
De toda a quantia, R$ 18,7 bilhões são de penalidades e juros. A Receita Federal entende que o tributo é devido quando o lucro é gerado, enquanto as empresas defendem que só devem pagar os tributos quando o lucro for internalizado. Caso a Vale pague apenas R$ 11,9 bilhões (US$ 5,9 bilhões) em 5 anos, o NPV (Valor presente líquido) deve passar para apenas US$ 4,5 bilhões, um valor significativamente menor, de acordo com o Bank of America Merill Lynch.
