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SÃO PAULO – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu, nesta quinta-feira (12), que o governo não editará decreto incluindo a Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização. Em rápida entrevista ao InfoMoney, o parlamentar disse que o próprio presidente Michel Temer afirmou, por mensagem através de aplicativo no celular, que esta seria uma iniciativa inconstitucional.
“Não haverá decreto. É inconstitucional”, afirmou na saída de encontro com investidores promovido pela XP Investimentos, em São Paulo. Quando questionado sobre o que poderia acontecer caso o governo tomasse essa iniciativa, Maia voltou a negar a possibilidade. “O presidente [Michel Temer] me disse que é inconstitucional”, disse, apontando para o celular.
Tal avaliação colide com informação dada pelo novo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, ontem, durante cerimônia de posse. Segundo Moreira Franco, o governo publicaria, nesta quinta, decreto que possibilitaria a privatização da companhia elétrica. Na ocasião, o ministro, que sucede Fernando Coelho Filho (DEM-PE) na pasta, reiterou que a desestatização da Eletrobras será sua prioridade.
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O projeto de lei que trata do assunto vem enfrentando dificuldades para avançar em comissão especial na Câmara dos Deputados, o que tem desanimado investidores na Bolsa. Em pouco mais de um mês, as ações da Eletrobras (ELET6) acumulam queda de cerca de 20%.
