Educação Financeira

Pirataria digital também é crime e as consequências são diversas

Pirataria é crime e está previsto no art. 184 do Código Penal, com pena de até quatro anos de prisão, além do pagamento de multa

Nunca se vendeu tantos cursos virtuais como nessa fase pandêmica. A maioria deles são referentes a educação financeira e investimentos na bolsa de valores, talvez em razão das grandes altas da Bovespa em 2019 e início de 2020, baixíssima rentabilidade do CDI nos últimos anos aliada à nova busca por fontes variadas de renda.

Ocorre que a lógica consumerista é bastante previsível – e nem sempre lícita; isso é, na medida em que se aumenta a procura de algo, invariavelmente a pirataria cresce. Assim, diversos cursos virtuais têm sido vendidos por terceiros sem qualquer autorização daquele que o produziu, em manifesta violação de direitos autorais. Para piorar, os preços de vendas são quase sempre irrisórios, o que fomenta ainda mais a procura do consumidor.

Lamentavelmente, o brasileiro possui uma cultura de aceitação a produtos pirateados. Desde a bolsa imitando determinada grife, passando-se pelos CDs e DVDs, e, agora, cursos virtuais. No entanto, a venda destes, além de não gerarem receita econômica ao país (não recolhimento de impostos), causa grande prejuízo aos produtores de conteúdo digital, cujo trabalho e sustento dependem de suas legítimas vendas.

Atento a esse cenário, neste mês de março de 2021, a equipe policial do 4º Distrito Policial de São Paulo, Capital, realizou operação de combate à pirataria, cumprindo mandados de busca e apreensão na grande São Paulo. Como resultado, apreendeu computadores e celulares utilizados para prática de pirataria bem como, por ordem judicial, bloqueou contas bancárias dos piratas, os quais responderão, agora, por tais delitos.

De acordo com Matheus Silveira Pupo e João Paulo Mazzieiro, ambos advogados de Thiago Nigro e Bruno Perini, cujos produtos foram pirateados, afirmam que “o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de venda de produtos virtuais falsificados. O impacto econômico é absurdo. Além disso, aquele que o compra também comete crime e pode ser condenado a pagar indenização aos produtores de conteúdo digital”.

Pirataria é crime e está previsto no art. 184 do Código Penal, com pena de até quatro anos de prisão, além do pagamento de multa.

Já para aquele que compra o produto pirateado sabendo desta qualidade, pratica o delito de receptação, punido com pena de até um ano de prisão, além de multa (art. 180 do CP). “É importante, portanto, a conscientização do consumidor. Estamos atentos e tomando todas as medidas policiais e judiciais para coibir tais crimes e punir os responsáveis”, disseram Pupo e Mazzieiro.