Acordo

Petrobras pode receber R$ 30 bilhões e reduzir endividamento com revisão da cessão onerosa

Impacto da decisão, prevista para ser votada na próxima semana, seria bastante positivo para a estatal

SÃO PAULO – A Petrobras (PETR3; PETR4) pode estar próxima de receber uma bolada do governo caso seja aprovada a revisão do contrato da cessão onerosa, que está prevista para ser votada na próxima semana. Notícias recentes apontam que este valor deve chegar a R$ 30 bilhões.

Segundo a equipe da XP Investimentos, estes números correspondem a 8,7% do valor de mercado da Petrobras e levariam a uma redução de 0,30x na dívida líquida da empresa em relação ao Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização), para 2,65x. Como consequência, o impacto deve ser bastante positivo na empresa.

Em valores, os analistas Frank McGann e João Victor Lorenzi, do Bank of America, apontam para algo na casa entre US$ 5 bilhões e US$ 7 bilhões de retorno para estatal (números próximos ao já apontado quando passados para reais).

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“Entendemos que as negociações sobre a reavaliação estão em estágio avançado”, afirmam em relatório, ressaltando, porém, que o resultado depende de uma ampla gama de suposições. O BofA lembra ainda que o governo pode pagar a Petrobras em dinheiro ou barris equivalentes de reservas de petróleo não desenvolvidas.

O projeto de lei que permite a redefinição do contrato da Cessão Onerosa será votado em 20 de novembro no Congresso e a União espera arrecadar de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões.

Entenda o caso
O projeto de lei da cessão onerosa foi aprovado no dia 4 de julho pela Câmara dos Deputados. O texto foi relatado pelo deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), ex-ministro de Minas e Energia (MME). Para que o projeto de lei passe a ter validade, ele ainda precisa ser votado no Senado e, depois, sancionado pela Presidência da República.

O texto permite o fechamento do acordo de revisão do contrato de cessão onerosa assinado em 2010 com a Petrobras. Sem essa revisão contratual, o governo não pode vender o direito de exploração do excedente dos barris no leilão na área da cessão onerosa, uma disputa que pode render outorga de mais de R$ 100 bilhões para a União. O leilão é uma das apostas da equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para reduzir o déficit primário.

A proposta traz uma redação mais clara para os pontos em que não havia consenso e afasta “zonas cinzentas” do contrato, dando conforto para que integrantes do governo e da Petrobras possam assinar a revisão sem questionamentos futuros.

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Técnicos, no entanto, consideram a proposta inconstitucional, já que altera um ato jurídico perfeito ao determinar a revisão de um contrato firmado voluntariamente entre as partes, sem anuência das mesmas e de um modo diferente do acordado.

O projeto também concede benefícios não precificados para a Petrobras, o que pode configurar transferência indevida de renda aos acionistas privados da companhia, disseram fontes ao Broadcast. Por outro lado, a revisão pode abrir brechas para uma revisão contratual que prejudique a Petrobras no futuro.

Pelo projeto, as cláusulas tributárias vão seguir estritamente a legislação brasileira. O texto vai permitir que a União pague a Petrobras com dinheiro ou petróleo. Mesmo com a possibilidade aberta pelo projeto de lei, a intenção da equipe econômica era pagar os valores em dinheiro, com a contabilidade passando pelo Orçamento da União.

O projeto de lei permite ainda que a Petrobras possa vender até 70% dos 5 bilhões de barris a que tem direito na área para outras empresas. A proposta também vai dispensar os consórcios dos quais a Petrobras participa de seguir as regras da Lei das Estatais para a compra de itens, produtos e serviços. Isso vai liberar os consórcios para aquisições a partir de convite a uma lista de fornecedores.

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Não há mais tempo para realizar o leilão neste ano. Como a mudança na regra do TCU (Tribunal de Contas da União), válida a partir de 2019, o governo terá que enviar todas as informações referentes ao leilão 150 dias antes da publicação do edital, o que pode adiar a licitação para o fim de 2019 ou até 2020. O TCU também deverá analisar o termo aditivo que será firmado entre União e Petrobras.