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BC independente, cessão onerosa e reservas internacionais: os 3 temas que agitam o pós-eleição de Bolsonaro

Alguns temas já são bastante conhecidos dos brasileiros, como a discussão sobre a Previdência, mas há outros assuntos que estão sendo destacados pela equipe econômica do governo

Bolsonaro
(Tânia Rêgo/Agência Brasil)

SÃO PAULO - Definida a eleição de Jair Bolsonaro (PSL), alguns temas econômicos ganharam força no noticiários. Reforma da Previdência e privatizações, apesar de envoltos em algumas polêmicas, são mais óbvios sobre sua importância.

Porém, não é todo mundo que entende porque é bom para o governo aprovar a cessão onerosa, por exemplo, ou garantir a independência do Banco Central. Em áreas diferentes, estes são dois temas que interessam muito ao mercado e podem ajudar a trazer tranquilidade e mostrar compromisso do governo.

Outro fator importante que ganhou o noticiário nesta terça-feira (30) foi o uso das chamadas reservas internacionais, fato que durante a manhã chegou a preocupar o mercado até o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, negar que iria usá-las.

Entenda abaixo como funcionam e porque são importantes para a economia estes três assuntos:

Cessão onerosa

O que está em jogo: A cessão onerosa é um contrato que foi assinado em 2010, durante o processo de capitalização da Petrobras, pelo governo. Na ocasião, a estatal transferiu R$ 74,8 bilhões ao Tesouro Nacional e obteve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo sem licitação. A reavaliação do acordo, em curso atualmente, já estava prevista em contrato.

A Petrobras acredita que tem recursos a receber do governo, levando em consideração a queda do valor do petróleo no mercado internacional nos últimos anos. As negociações entre empresa e governo caminham para a realização de um mega-leilão, no qual seriam licitados os volumes de óleo da área de cessão onerosa que excederem os 5 bilhões de barris previstos no contrato original.

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As discussões técnicas e jurídicas para as mudanças no contrato levaram dois anos. O governo montou um comitê para discutir as medidas, com a participação da Petrobras e do Tribunal de Contas da União - que analisa os termos do edital de licitação do excedente na área da cessão onerosa.

Essas discussões geraram um projeto de lei - que permite negociação da cessão onerosa do pré-sal -, que foi aprovado na Câmara dos Deputados em 4 de julho e aguarda apreciação do Senado, que deve votar nos próximos dias. Se aprovado, vai para sanção presidencial. Após a aprovação do projeto no Congresso, será possível elaborar o edital e os ajustes contratuais necessários.

Por que é bom? De um lado, a Petrobras pode ser reembolsada em barris de petróleo ou em dinheiro, o que é positivo para estatal. Do outro lado do contrato, o governo pode obter cerca de R$ 100 bilhões com a realização do leilão de petróleo.

Vale lembrar que a União enfrenta uma difícil missão de reduzir o déficit fiscal e esse leilão é uma das apostas da equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para reduzir o déficit primário.

Reservas internacionais

O que está em jogo: este é o nome que se dá para os recursos que um país tem em moeda estrangeira. No caso do Brasil, não é apenas dinheiro guardado, mas sim investido em diversos ativos, principalmente em títulos da dívida americana, considerado o ativo mais seguro do mundo. É com este capital que o governo consegue honrar suas obrigações, como pagamento da dívida.

As reservas do País estão hoje próximas de sua máxima histórica, em US$ 381 bilhões e este montando começou a ser acumulado em 2004, quando o Banco Central adotou uma política de compra de dólares.

Por que é bom? Ouvir do futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, que não haverá uso das reservas internacionais é visto com bons olhos porque mantém o Brasil bem posicionado para enfrentar turbulências e honrar suas obrigações. Em época de crise, pode ocorrer uma forte fuga de capitais do país, e são as reservas que podem ajudar o governo a controlar este cenário. Para se ter ideia, foi o acumulo de reservas que ajudou o Brasil a enfrentar a crise de 2008 sem grandes choques.

Além disso, as reservas trazem mais segurança ao investidor, já que quanto maior o valor acumulado, maior a capacidade do país em pagar suas dívidas. Este é um fator importante acompanhado pelas agências de rating e por investidores estrangeiros. Por fim, estas quantias também garantem a atuação do Banco Central no câmbio. Tanto que Guedes afirmou que só irá usar as reservas se o dólar "chegar a R$ 5,00".

Independência do Banco Central

O que está em jogo: a discussão sobre independência do Banco Central remete ao debate sobre a liberdade da instituição na execução da política monetária e no cumprimento da meta de inflação previamente estabelecida.

Há uma série de projetos sobre o tema à mesa, em busca de conferir maior autonomia formal à instituição em detrimento a possíveis eventuais pressões políticas. Alguns deles, contudo, são questionados no mercado por introduzirem o chamado "mandato dual" à instituição, incluindo objetivos na garantia de pleno emprego.

A ideia que mais agrada o economista Paulo Guedes, futuro superministro de Bolsonaro para a área, e sua equipe é a que estabelece mandatos fixos não coincidentes para presidente e diretores da autoridade monetária em relação ao governo eleito. Por essa regra, o comandante do BC assumiria no terceiro ano de um governo e ocuparia o posto até o segundo ano da gestão seguinte, ideia que já poderia ser posta em prática com uma possível recondução de Ilan Goldfajn.

Isso faria com que um presidente da República eleito tivesse que trabalhar, na primeira metade de seu mandato, com uma equipe no Banco Central não nomeada durante sua gestão. Isso garantiria um distanciamento político entre as partes em uma área sensível para o funcionamento da economia.

Por que é bom? A independência do Banco Central blinda a autoridade monetária do risco de interferências políticas, independentemente das características e preferências do governo em atuação. Tal arranjo ofereceria maior garantia de uma gestão técnica da política monetária, sob o ponto de vista dos agentes econômicos.

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