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Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida alterar a taxa de remuneração do cotista do FGTS, o financiamento de habitações populares poderá ficar inviabilizado, de acordo com Hailton Madureira, secretário nacional de Habitação, do Ministério das Cidades.
Durante evento da XP destinado a home builders, Madureira afirma que há uma força-tarefa dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho), Jader Filho (Cidades) e Jorge Messias (AGU) para sensibilizar os ministros da corte sobre a necessidade de manter a remuneração do FGTS da maneira como está.
O STF começa a julgar amanhã a possibilidade de o cotista do fundo deixar de ser remunerado por TR + 3% e 50% dos dividendos do FGTS ao ano para um indicador atrelado à inflação, como IPCA ou INPC. A possibilidade de mudança vem pressionando as construtoras de baixa renda na Bolsa.
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Isso deixaria o custo de captação de recursos para o Minha Casa Minha Vida (MCMV) mais alto para os financiamentos do programa. “Aí vira taxa de mercado. Estamos cautelosamente otimistas de que o STF decida pelo melhor, sob o ponto de vista da lógica habitacional”, conclui Madureira.
Para Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), a mudança na remuneração do cotista do FGTS significa “não ter mais recursos no nível adequado para o Minha Casa Minha Vida”.
“Quem se beneficia com o programa são os mais pobres. O uso do fundo de garantia é necessário para o país. As contas do governo não permitem outra forma de financiar a habitação de baixa renda”, conclui França.
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FGTS para financiar construtoras
Madureira afirmou ainda que o governo federal estuda formas de melhorar a estrutura de capital das construtoras para a retomada do Minha Casa Minha Vida.
A Abrainc levou ao governo duas formas para gerar mais recursos para as construtoras. A primeira seria a possibilidade de emitir Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) com funding do FGTS, a uma taxa de TR + 7,5% ao ano. A medida poderia trazer cerca de R$ 20 bilhões para empresas do segmento e está em discussão no Conselho Curador do FGTS.
“Isso já foi feito em anos anteriores e acreditamos que pode ser um funding importante para que as construtoras tenham fôlego”, afirmou Madureira.
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Outro pleito das construtoras é o aumento da parcela do compulsório dos bancos para o financiamento de novas moradias de 65% para 70%, o que poderia liberar R$ 38 bilhões em crédito imobiliário. O tema está em debate com o Banco Central.
