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As ações voltadas ao setor de consumo interno, o que inclui também construtoras voltadas para a baixa renda, estão registrando forte queda na sessão desta terça-feira (18).
Entre as construtoras, a Tenda (TEND3) teve baixa de 4,83% (R$ 5,71), Cury (CURY3) teve desvalorização de 3,59% (R$ 12,37), Plano&Plano (PLPL3) em baixa de 4,36% (R$ 6,36), MRV (MRVE3) em queda de 2,04% (R$ 7,19) e Direcional (DIRR3) com desvalorização de 3,20% (R$ 16,32). O IMOB, índice que reúne as empresas do setor imobiliário e de construção na Bolsa, caiu cerca de 1,4%.
Além da alta dos juros futuros, uma notícia específica sobre o setor mexe com as ações das companhias.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil agendou para quinta-feira (20) a revisão da política de correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que está no Tribunal desde 2014. Em geral, o processo propõe mudar a taxa de juros dos cotistas do FGTS de cerca de 3%+Taxa Referencial – TR – (atual) para um índice de inflação (IPCA-E ou INPC; ainda incerto), com base no argumento de que a correção monetária pela TR seria inconstitucional.
Assim, pode ser necessário que o governo aporte recursos no FGTS, ajustando a diferença nas taxas de juros (3%+TR versus Inflação) desde 1999, o que poderia ter um impacto significativo. Vale mencionar que o processo já passou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2018, que definiu a manutenção dos níveis atuais de correção monetária.
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“Embora vejamos incerteza sobre a decisão do STF no processo, destacamos que os impactos negativos no FGTS poderiam causar pressão contra a decisão, em nossa opinião. Além disso, a grande mudança nos custos de aquisição do FGTS (TR para Inflação) pode impactar negativamente o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), potencialmente causando mudanças significativas devido à menor diferença entre a correção monetária do fundo e as taxas de juros imobiliárias (principal aplicação dos recursos do FGTS)”, avalia a XP.
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Neste sentido, a notícia de que há uma expectativa nos bastidores do Supremo de que o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, vote pela derrubada do uso da Taxa Referencial, abala as ações do setor.
Se os ministros do STF concordarem com a revisão — são necessários 6 votos dos 11 ministros — caberá a eles decidir sobre o alcance da decisão, afirma matéria do jornal O Globo.
Também para o Itaú BBA, os riscos de haver uma tomada de decisão negativa parecem limitados.
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” Isso porque: i) o valor jurídico desta ação é de R$ 700 bilhões, o que representa 110% dos ativos totais do fundo FGTS (atualmente em R$ 642 bilhões); ii) desde 2016 – quando o fundo começou distribuir os resultados aos trabalhadores – o fundo rendeu rentabilidade superior à do IPCA e poupança de 40% (que compara com 36% do IPCA e 32% da poupança); iii) Fundo FGTS já distribui (pelo menos) 50% de seus lucros aos empregados e nos últimos dois anos (2020-2021) distribuiu mais de 95% de seus lucros; e iv) possíveis mudanças no remuneração do fundo podem exigir uma revisão completa do atual programa habitacional – que é um dos principais carros-chefe do governo”, avalia o banco.
Já para o Bradesco BBI, as notícias de hoje trazendo a possibilidade de o ministro Luís Roberto Barroso se tornar favorável à mudança gera mais preocupações sobre o caso.
“O julgamento do FGTS no Supremo Tribunal Federal é aguardado há muito tempo, e um daqueles casos em que o pior cenário é política e financeiramente tão negativo que parece improvável, pois provavelmente levaria o programa MCMV a encolher significativamente. Embora nada esteja decidido ainda, isso deve continuar sendo uma ‘pendência’ para as ações de baixa renda até que o julgamento seja concluído”, afirmam os analistas.
