JBS submete a acionistas proposta de incorporação da Vigor Alimentos

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SÃO PAULO – Enviou o seguinte Fato Relevante:

“JBS S.A. (“Companhia”), em cumprimento ao disposto nas Instrucoes CVM n 358/2002 e 319/1999, vem a publico informar que sera submetida aos acionistas da Companhia proposta de incorporacao, pela Companhia, da S/A Fabrica de Produtos Alimenticios Vigor, companhia com sede na cidade de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, na Rua Joaquim Carlos, 396, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 61.116.331/0001-86 (“Vigor”), na forma descrita abaixo (“Incorporacao”).

1. Motivos ou fins da operacao e interesse das sociedades na sua realizacao.

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1.1. A Incorporacao esta inserida em um processo de simplificacao da estrutura societaria da qual fazem parte a Companhia e a Vigor. A Incorporacao resultara, dentre outras vantagens, em simplificacao operacional e reducao dos custos incidentes sobre operacoes entre as companhias.

Adicionalmente, o agio registrado pela Companhia quando da aquisicao da Vigor, com base em expectativa de rentabilidade futura, no valor de R$ 132.110.261,40, sera, apos a Incorporacao, aproveitado para fins fiscais, pela Companhia, nos termos da legislacao vigente e sem a emissao de novas acoes.

2. Atos que antecederam a operacao.

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2.1. Os administradores da Companhia manifestaram-se favoravelmente, em 14 de setembro de 2010, a Incorporacao, nos termos do Protocolo e Justificacao firmado em 13 de setembro de 2010 pelos administradores das companhias (“Protocolo e Justificacao”), e aprovaram a convocacao de Assembleia Geral Extraordinaria a ser realizada em 30 de setembro de 2010 para sobre ela deliberar.

3. Relacao de substituicao, numero e especie de acoes a serem atribuidas aos acionistas da Companhia e direito de retirada.

3.1. Pretende-se que, na data da Incorporacao. a Companhia seja titular de 100% das acoes de emissao de Vigor, sendo sua unica acionista. Por este motivo, a Incorporacao nao acarretara modificacao do patrimonio liquido da Companhia e, consequentemente, emissao de novas acoes, nao havendo necessidade de se estabelecer qualquer relacao de substituicao.

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3.2. Ainda, como nao havera outros acionistas na Vigor que nao a Companhia, nao havera porque se falar em reembolso de acionistas dissidentes.

3.3. Embora a incorporacao de Vigor pela Companhia esteja sujeita, em principio, as disposicoes do Art. 264 da Lei n 6.404/76, a administracao da Companhia submeteu a Comissao de Valores Mobiliarios pedido de confirmacao do seu entendimento de que nao se justifica, neste caso, a apresentacao dos laudos de avaliacao comparativos exigidos por referido dispositivo legal, posto que nao havera, na data em que se pretende aprovar a Incorporacao, (i) outros acionistas na sociedade incorporada que nao a propria Companhia, nao havendo porque se determinar valor de recesso, conforme registrado anteriormente, nem tampouco (ii) modificacao do patrimonio liquido da Companhia e, consequentemente, emissao de novas acoes. Referido pedido esta ainda sob avaliacao de referida Autarquia.

3.4. Como a incorporacao de Vigor pela Companhia envolvera sociedades controladora e controlada, sera cancelada a totalidade das acoes representativas do capital social de Vigor de propriedade da Companhia na data da Incorporacao, conforme previsto no Art. 226, 1 , da Lei n 6.404/76.

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3.5. Vigor nao e titular de acoes da Companhia.

4. Criterio de avaliacao do patrimonio da Vigor e tratamento das variacoes patrimoniais.

4.1. O patrimonio liquido de Vigor sera incorporado pela Companhia por seu valor contabil em 31.12.09 (“Data-Base”).

4.2. Os administradores da Companhia nomearam, ad referendum da Assembleia Geral que examinar o Protocolo e Justificacao, a Apsis Consultoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n 27.281.922/0001-70, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, 35, 12 andar (“APSIS”), para avaliar o patrimonio liquido de Vigor a ser transferido para a Companhia em virtude da Incorporacao. Como resultado do seu trabalho, a APSIS entregou a Companhia o competente laudo de avaliacao (“Laudo de Avaliacao”).

4.3. A variacao patrimonial apurada a partir da Data-Base e ate a data em que a Incorporacao vier a se consumar sera apropriada pela Companhia.

4.4. Todos os bens imoveis que compoem o patrimonio de Vigor, bem como os bens moveis, estoques e equipamentos existentes nos estabelecimentos de Vigor, passarao a ser de propriedade da Companhia como resultado da Incorporacao.

4.5. A APSIS declarou (i) nao existir qualquer conflito ou comunhao de interesses, atual ou potencial, com os acionistas de Vigor ou da Companhia, ou, ainda, no tocante a propria Incorporacao; e (ii) nao terem os acionistas ou os administradores de Vigor ou da Companhia direcionado, limitado, dificultado ou praticado quaisquer atos que tenham ou possam ter comprometido o acesso, a utilizacao ou o conhecimento de informacoes, bens, documentos ou metodologias de trabalho relevantes para a qualidade de suas conclusoes.

5. Ausencia de aumento do capital social e efeitos patrimoniais na Companhia apos a Incorporacao.

5.1. Como nao havera aumento do patrimonio liquido e, consequentemente, emissao de novas acoes em decorrencia da Incorporacao, a composicao do capital social da Companhia permanecera inalterado.

6. Atos da operacao.

6.1. A efetivacao da Incorporacao dependera da realizacao dos seguintes atos:

(a) Assembleia Geral Extraordinaria de Vigor para aprovar o Protocolo e Justificacao e a Incorporacao; e

(b) Assembleia Geral Extraordinaria da Companhia para (i) aprovar o Protocolo e Justificacao; (ii) ratificar a nomeacao da APSIS; e (iii) aprovar o Laudo de Avaliacao e a Incorporacao.

7. Custos.

7.1. Estima-se que os custos de realizacao da Incorporacao serao da ordem de R$50.000,00, incluidas as despesas com publicacoes, auditores, avaliadores, advogados e demais profissionais tecnicos contratados para assessoria na operacao.

8. Demais informacoes sobre a operacao.

8.1. A efetivacao da Incorporacao acarretara a extincao de Vigor, que sera sucedida pela Companhia em todos os seus bens, direitos e obrigacoes.

8.2. Competira aos administradores da Companhia praticar todos os atos necessarios a implementacao da Incorporacao, incluindo a baixa da inscricao da Vigor nas reparticoes federais, estaduais e municipais competentes, bem como a manutencao de seus livros contabeis pelo prazo legal. Os custos e despesas decorrentes da implementacao da Incorporacao serao de responsabilidade da Companhia.

9. Disponibilizacao de documentos.

9.1. O Protocolo e Justificacao, o Laudo de Avaliacao e demais documentos aqui mencionados encontram-se a disposicao dos acionistas, a partir desta data, em sua sede social e nos sites da Companhia (www.jbs.com.br/ri/), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br).

Sao Paulo, 15 de setembro de 2010.”