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SÃO PAULO – A Contax enviou o seguinte fato relevante:
“Contax Participacoes S.A. (“Contax Participacoes” ou “Companhia”), em
cumprimento ao disposto no art. 157, 4 , da Lei n 6.404 de 15.12.1976 (“Lei
6.404/76″), e na forma prevista na Instrucao CVM n 358 de 3.1.2002 e na
Instrucao CVM n 319 de 3.12.1999, vem informar aos seus acionistas e ao mercado
o seguinte.
Em 14 de junho de 2011, o Conselho de Administracao da Contax Participacoes
aprovou submeter aos seus acionistas, em assembleia geral extraordinaria a ser
realizada em 1 de julho de 2011, o Instrumento de Justificacao e Protocolo de
Incorporacao de Acoes, o qual estabelece os termos e condicoes da incorporacao
de acoes da Mobitel S.A., sociedade por acoes, com sede na Cidade de Sao Paulo,
Estado de Sao Paulo, na Rua Desembargador Eliseu Guilherme, n s 282/292, Bairro
Paraiso, CEP 04004-030, inscrita no CNPJ sob o n 67.313.221/0001-90 (“Mobitel”)
pela Contax Participacoes (“Incorporacao de Acoes”), celebrado pela
administracao da Mobitel e da Contax Participacoes em 14 de junho de 2011
(“Protocolo e Justificacao de Incorporacao de Acoes”) (“Reorganizacao
Societaria”), conforme Fato Relevante da Contax Participacoes divulgado em 25 de
janeiro de 2011 (“Fato Relevante”).
1. OBJETIVOS DA REORGANIZACAO
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1.1. Considerando que Mobitel e Contax Participacoes sao companhias cujo objeto
social inclui atividades do mesmo ramo de atuacao, ou seja, central de
relacionamento com o cliente, existindo complementaridade entre suas atividades,
especialmente em suas bases de clientes e servicos ofertados, a Reorganizacao
Societaria justifica-se pelo potencial ganho em economia de escala e combinara
as experiencias de dois players, possibilitando o aprimoramento nas atividades
de contact center e a oferta de melhores servicos aos seus usuarios, bem como
fortalecera a atuacao de ambas as companhias em seus principais mercados e
integrara as competencias complementares de cada uma. A Reorganizacao Societaria
tambem propiciara reducao de custos, trazendo beneficios de ordem
administrativa, economica e financeira, mediante a reducao de despesas
operacionais combinadas, uma vez que ambas Contax Participacoes e Mobitel
passarao a pertencer ao mesmo grupo economico. Finalmente, a Reorganizacao
Societaria possibilitara a criacao de valor atraves do intercambio das melhores
praticas administrativas, implicando melhorias significativas na produtividade e
lucratividade da Mobitel e da Contax Participacoes.
2. PRINCIPAIS EVENTOS DA REORGANIZACAO
2.1. Estrutura Societaria Atual. Atualmente, a estrutura societaria da Mobitel e
da Contax Participacoes e a seguinte:
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Mobitel
Acionista N. Acoes % do Capital Total e Votante
Portugal Telecom Brasil S.A. 135.519.119 87,5%
Fabio Carlos Pereira 19.359.874 12,5%
Total 154.878.993 100%
Contax Participacoes
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Acionista N. Acoes ON % ON N. Acoes PN % PN Total ON e PN % do
Capital
Total
CTX
Participacoes
S.A. 15.992.959 69,26% 3.880.666 10,58% 19.873.625 33,25%
Credit Suisse
Hedging Griffo
CV S.A. 1.684.000 7,29% 8.803.600 24,00% 10.487.600 17,55%
Skopos
Administradora
de Recursos
Ltda. 679.400 2,94% 6.869.600 18,73% 7.549.000 12,63%
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HSBC Bank
Brasil S.A. 303.200 1,31% 4.467.000 12,18% 4.770.200 7,98%
Eton Park
Capital
Management,
L.P. 1.314.200 5,69% – – 1.314.200 2,20%
Outros 3.115.841 13,49% 12.660.134 34,51% 15.775.975 26,39%
TOTAL 23.089.600 100,0% 36.681.000 100,0% 59.770.600 100,00%
2.2. Estrutura Societaria Apos a Reorganizacao Societaria. Concluida a
Reorganizacao Societaria, a estrutura societaria da Mobitel e da Contax
Participacoes devera ser a seguinte (Nao considera os efeitos que a aquisicao,
pela CTX Participacoes S.A., de parte das acoes de emissao da Contax
Participacoes detidas pela Portugal Telecom apos a Reorganizacao Societaria e do
aumento de capital da CTX Participacoes S.A., mencionados no Fato Relevante de
25 de janeiro de 2011, produzirao na estrutura acionaria da Contax
Participacoes), considerando o exercicio do direito de recesso de Fabio nos
termos no item 2.6 abaixo, e o consequente cancelamento das suas acoes
da Mobitel:
Mobitel
Acionista N. Acoes % do Capital Votante
Contax Participacoes 135.519.119 100%
Total 135.519.119 100%
Contax Participacoes
Acionista N. Acoes ON % ON N. Acoes PN % PN Total ON e PN % do
Capital
Total
CTX
Participacoes
S.A. 15.992.959 64,06% 3.880.666 9,77% 19.873.625 30,72%
Credit Suisse
Hedging Griffo
CV S.A. 1.684.000 6,75% 8.803.600 22,16% 10.487.600 16,21%
Skopos
Administradora
de Recursos
Ltda. 679.400 2,72% 6.869.600 17,30% 7.549.000 11,67%
Portugal
Telecom Brasil
S.A. 1.876.982 7,52% 3.038.499 7,65% 4.915.481 7,60%
HSBC Bank
Brasil S.A. 303.200 1,21% 4.467.000 11,25% 4.770.200 7,37%
Eton Park
Capital
Management,
L.P. 1.314.200 5,26% – – 1.314.200 2,03%
Outros 3.115.841 12,48% 12.660.134 31,87% 15.775.975 24,39%
TOTAL 24.966.582 100,0% 39.719.499 100,0% 64.686.081 100,0%
2.3. Avaliacoes. Para os fins da Incorporacao de Acoes, as Empresas
Especializadas definidas no item 3 abaixo, conforme o caso, realizaram as
seguintes avaliacoes:
2.3.1. Avaliacao do Patrimonio Liquido Contabil. Para fins de registro contabil
das acoes da Mobitel a serem transferidas para a Contax Participacoes e o
consequente aumento do capital social da Contax Participacoes, o valor do
patrimonio liquido contabil da Mobitel foi avaliado com base nas suas
demonstracoes financeiras levantadas em 31 de dezembro de 2010, no valor de
R$178.215.959,68 (cento e setenta e oito milhoes, duzentos e quinze mil,
novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), ou R$1,1507 (um
real, quinze centavos e fracao) por acao, conforme laudo contabil elaborado pela
APSIS Consultoria e Avaliacoes Ltda.
2.3.2. Avaliacao Economica. Para suportar a fixacao da relacao de substituicao
das acoes de emissao da Mobitel por acoes da Contax Participacoes, tanto a
Mobitel como a Contax Participacoes foram avaliadas pela metodologia de
rentabilidade futura com base na analise retrospectiva, projecao de cenarios e
fluxos de caixa descontado em 31 de dezembro de 2010, conforme laudo de
avaliacao preparado, de forma independente, pelo Banco BTG Pactual S.A.
2.3.3. As variacoes patrimoniais ocorridas na Dedic e na Contax Participacoes a
partir de 31 de dezembro de 2010, Data-Base da Incorporacao de Acoes, ate a data
de aprovacao da Incorporacao de Acoes, serao apropriadas diretamente em cada uma
das companhias.
2.4. Relacao Proposta de Substituicao das Acoes na Incorporacao de Acoes
Mobitel: A relacao de substituicao foi negociada e determinada de forma
independente pelas administracoes da Mobitel e da Contax Participacoes com base
em: (i) avaliacao do valor economico das companhias, obtido pela Mobitel e pela
Contax Participacoes junto ao Banco BTG Pactual S.A.; e (ii) o valor economico
da Mobitel e da Contax Participacoes, depois que as administracoes da Mobitel e
da Contax Participacoes examinaram e debateram as recomendacoes e conclusoes do
relatorio do comite especial e independente da Contax Participacoes, criado de
acordo com o Parecer de Orientacao n 35, de 1.9.2008 (“Parecer CVM 35”)
(“Comite Especial”).
2.4.1. Cada acionista da Mobitel recebera, para cada acao ordinaria da Mobitel
de sua propriedade, (i) 0,0362 (trezentos e sessenta e dois milesimos) de acoes
ordinarias de emissao da Contax Participacoes, multiplicado pela porcentagem de
acoes ordinarias em que se divide o capital social da Contax Participacoes, e
(ii) 0,0363 (trezentos e sessenta e tres milesimos) de acoes preferenciais de
emissao da Contax Participacoes multiplicado pela porcentagem de acoes
preferenciais em que se divide o capital social da Contax Participacoes,
resultando na emissao total, pela Contax Participacoes, de 1.876.982 (um milhao,
oitocentas e setenta e seis mil, novecentos e oitenta e duas) novas acoes
ordinarias e 3.038.499 (tres milhoes, trinta e oito mil, quatrocentas e noventa
e nove) novas acoes preferenciais, todas escriturais e sem valor nominal.
2.4.2. Destinacao do Valor das Acoes da Mobitel e Aumento do Capital Social da
Contax Participacoes. Na hipotese de a Incorporacao de Acoes ser aprovada, do
valor contabil das acoes da Mobitel, nos termos da avaliacao referida no item
2.3.1, R$ 34.455.840,56 (trinta e quatro milhoes, quatrocentos e cinquenta e
cinco mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos) serao
destinados ao capital social da Contax Participacoes e R$143.760.119,12 (cento e
quarenta e tres milhoes, setecentos e sessenta mil, cento e dezenove reais e
doze centavos) serao destinados a reserva de capital. Dessa forma, o capital
social da Contax Participacoes passara de R$223.873.116,10 (duzentos e vinte e
tres milhoes, oitocentos e setenta e tres mil, cento e dezesseis reais e dez
centavos) para R$258.328.956,66 (duzentos e cinquenta e oito milhoes, trezentos
e vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis
centavos), sendo esse aumento no valor de R$ 34.455.840,56 (trinta e quatro
milhoes, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais e
cinquenta e seis centavos).
2.4.3. Acoes Emitidas na Incorporacao de Acoes. Na hipotese de a Incorporacao de
Acoes ser aprovada, serao emitidas 1.876.982 (um milhao, oitocentas e setenta e
seis mil, novecentos e oitenta e duas) novas acoes ordinarias e 3.038.499 (tres
milhoes, trinta e oito mil, quatrocentas e noventa e nove) novas acoes
preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, a serem atribuidas aos
acionistas da Mobitel.
2.4.4. Em razao do aumento do capital social descrito nos itens 2.4.2. e 2.4.3.
acima, o capital social da Contax Participacoes passara a ser representado por
64.686.081 (sessenta e quatro milhoes, seiscentas e oitenta e seis mil e oitenta
e uma) acoes, sendo 24.966.582 (vinte e quatro milhoes, novecentas e sessenta e
seis mil, quinhentas e oitenta e duas) acoes ordinarias e 39.719.499 (trinta e
nove milhoes, setecentas e dezenove mil, quatrocentas e noventa e nove) acoes
preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.
2.4.5. As acoes ordinarias e preferenciais a serem emitidas pela Contax
Participacoes em razao da Incorporacao de Acoes Mobitel farao jus a todos os
direitos que forem entao assegurados as acoes ordinarias e preferenciais da
Contax Participacoes ja existentes, respectivamente, inclusive participacao nos
lucros declarados pela Contax Participacoes aos seus acionistas a partir da data
de aprovacao da Incorporacao de Acoes.
2.5. Direito de Retirada dos Acionistas da Contax Participacoes. Em cumprimento
do disposto nos artigos 252, 1 e no artigo 137, II da Lei n 6.404/76,
conforme alterada, os acionistas dissidentes da Contax Participacoes que
exercerem seu direito de retirada em decorrencia da aprovacao da Incorporacao de
Acoes Mobitel terao direito ao reembolso do valor patrimonial de suas acoes,
apurado com base nas Demonstracoes Financeiras da Contax Participacoes
levantadas em 31 de dezembro de 2010 e divulgadas em 02 de marco de 2011. Assim,
o valor do reembolso a ser pago aos acionistas dissidentes da Contax
Participacoes sera de R$7,0097 (sete reais e fracao) por acao, sem prejuizo de
referido acionista pedir o levantamento de balanco especial para fins de
apuracao do valor de reembolso, conforme disposto no artigo 45, 2 da Lei n
6.404/76, conforme alterada.
2.5.1. Prazo para Exercicio do Direito de Retirada dos Acionistas Dissidentes da
Contax Participacoes. O direito de retirada podera ser exercido pelo acionista
dissidente da Contax Participacoes em ate 30 (trinta) dias contados da data de
publicacao da ata da assembleia geral que deliberar sobre a Incorporacao de
Acoes Mobitel, conforme dispoe o artigo 137, IV da Lei n 6.404/76 conforme
alterada.
2.5.1.1. O acionista dissidente da Contax Participacoes podera exercer seu
direito de reembolso apenas com relacao as acoes de que era comprovadamente
titular, mantidas pelo acionista, ininterruptamente, entre 25 de janeiro de
2011, data em que a Reorganizacao Societaria foi divulgada ao mercado, por meio
de Fato Relevante, computadas as operacoes de negociacao em bolsa daquele dia,
inclusive, e a data do efetivo exercicio do direito de retirada.
2.6. Direito de Retirada do Acionista da Mobitel. Em cumprimento do disposto nos
artigos 252, 1 e no artigo 137, II da Lei n 6.404/76 conforme alterada, bem
como de acordo com os termos e condicoes do Acordo para Exercicio de Direito de
Recesso e Outras Avencas, celebrado em 31 de janeiro de 2011 entre a Mobitel, a
GPTI Tecnologia da Informacao S.A., Fabio Carlos Pereira (“Fabio”), e Portugal
Telecom Brasil S.A., com a interveniencia de GET – Gestao Empresarial e
Tecnologica Ltda. (“Acordo para Exercicio de Direito de Recesso”), caso a
Incorporacao de Acoes seja aprovada, o acionista Fabio, detentor de 19.359.874
(dezenove milhoes, trezentas e cinquenta e nove mil, oitocentas e setenta
quatro) acoes ordinarias, nominativas e sem valor nominal, representativas de
12,5% (doze inteiros e cinco decimos por cento) do capital social total e
votante da Mobitel (“Acoes Fabio”), se comprometeu a exercer seu direito de
retirada da Mobitel e, em decorrencia de referido Acordo para Exercicio de
Direito de Recesso, tera direito ao reembolso do valor de suas Acoes Fabio no
montante de R$23.000.000,00 (vinte e tres milhoes de reais) (Valor sujeito a
ajustes, de acordo com os termos do Acordo de Recesso).
2.6.1. Prazo para Exercicio do Direito de Retirada do Acionista Dissidente da
Mobitel. O direito de retirada podera ser exercido pelo acionista dissidente da
Mobitel em ate 30 (trinta) dias contados da data de publicacao da ata da
assembleia geral que deliberar sobre a Incorporacao de Acoes, conforme dispoe o
artigo 137, IV da Lei n 6.404/76 conforme alterada, observado que o efetivo
pagamento do valor do reembolso permanecera condicionado a consumacao de todos
os atos previstos nesta Secao 4, bem como obedecera aos termos e condicoes do
Acordo para Exercicio de Direito de Recesso.
2.6.1.1. O acionista dissidente da Mobitel podera exercer seu direito de
reembolso com relacao as acoes de que for titular na data da primeira publicacao
do edital de convocacao da assembleia geral que deliberar sobre a Incorporacao
de Acoes ou, sendo dispensada a convocacao nos termos do artigo 124, 4 da Lei
n 6.404/76 conforme alterada, com relacao as acoes de que for titular na data
da referida assembleia geral.
2.7. Alteracao do Estatuto Social da Contax Participacoes. O estatuto social da
Contax Participacoes sera alterado a fim de refletir o aumento de capital
descrito nos itens 2.4.2 e seguintes acima.
3. EMPRESAS ESPECIALIZADAS
3.1. Empresas Especializadas. Para elaboracao das avaliacoes da Mobitel e da
Contax Participacoes para os fins da Reorganizacao Societaria foram escolhidas,
ad referendum das assembleias gerais de acionistas da Mobitel e da Contax
Participacoes, as seguintes empresas especializadas (“Empresas Especializadas”):
(i) APSIS Consultoria e Avaliacoes Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n
08.681.365/0001-30, e no CRC/RJ sob o n 005112/0-9, com sede na Rua da
Assembleia n 35, 12 andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para
proceder a avaliacao do patrimonio liquido contabil da Mobitel com base nas suas
demonstracoes financeiras auditadas levantadas em 31 de dezembro de 2010; e
(ii) Banco BTG Pactual S.A., para proceder a avaliacao tanto da Mobitel como da
Contax Participacoes pela metodologia de rentabilidade futura com base na
analise retrospectiva, projecao de cenarios e fluxos de caixa descontado em 31 de dezembro de 2010.
3.2. As Empresas Especializadas declararam, em seus trabalhos, nao haver
qualquer conflito ou comunhao de interesses, atual ou potencial, com o
controlador da Contax Participacoes, ou em face de seus acionistas minoritarios,
ou com a Mobitel ou seus acionistas, ou com relacao a Reorganizacao Societaria.
4. MANIFESTACAO DO COMITE ESPECIAL DA CONTAX PARTICIPACOES
4.1. Nao obstante a Incorporacao de Acoes nao envolver companhias controladora e
controlada, em observancia as boas praticas de mercado, os administradores das
Partes atenderam ao Parecer CVM 35, razao pela qual foi constituido Comite
Especial Independente da Contax Participacoes. O Comite Especial Independente da
Contax Participacoes, nos termos do Parecer CVM 35, apos analisar e debater as
condicoes da Incorporacao de Acoes com base nos laudos e estudos dos assessores
financeiros e juridicos contratados pela Contax Participacoes, as propostas da
administracao relativas as condicoes da Reorganizacao Societaria, bem como os
demais documentos apresentados pela administracao da Contax Participacoes,
inclusive contando com o Barclays Capital como assessor financeiro independente
contratado para auxiliar na analise do Comite, apresentou suas consideracoes as
administracoes da Contax Participacoes e da Mobitel, concluindo que a relacao de
troca proposta de Incorporacao de Acoes descrita no item 2 acima, e adequada e
do ponto de vista da Contax Participacoes, equitativa para a Incorporacao de
Acoes.
5. CUSTOS DA REORGANIZACAO SOCIETARIA
5.1. Estima-se que o custo da Reorganizacao Societaria, incluidas despesas com
publicacoes, elaboracao de laudos de avaliacao, honorarios de auditores, membros
do Comite Especial, avaliadores, consultores e advogados, sera de R$2.000.000,00
(dois milhoes de reais).
6. SUBMISSAO DA REORGANIZACAO SOCIETARIA AO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA
CONCORRENCIA
6.1. Em 15 de fevereiro de 2011, a Mobitel e a Contax Participacoes submeteram a
Reorganizacao Societaria ao Conselho Administrativo de Defesa Economica – CADE.
7. DISPONIBILIZACAO DE DOCUMENTOS
7.1. Os seguintes documentos foram colocados a disposicao dos acionistas da
Companhia, e no website da Companhia, da Comissao de Valores Mobiliarios
(www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), via sistema IPE: (i) Protocolo e Justificacao de
Incorporacao de Acoes; (ii) laudo de avaliacao das acoes da Mobitel pelo valor
contabil com base nas suas demonstracoes financeiras auditadas levantadas em 31
de dezembro de 2010, (iii) laudo de avaliacao da Mobitel e da Contax
Participacoes pela metodologia de rentabilidade futura com base na analise
retrospectiva, projecao de cenarios e fluxos de caixa descontado em 31 de
dezembro de 2010; e (iv) demais documentos a que se refere este fato relevante e
o artigo 3 da instrucao n 319 de 3.12.1999.”