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SÃO PAULO – O Banco Central aprovou nesta terça-feira (23) as regras relativas à estrutura inicial responsável pela governança da implementação do Sistema Financeiro Aberto no país, o chamado open banking.
Com a medida, o BC criou as condições para a elaboração da convenção das instituições participantes sobre os padrões tecnológicos e os procedimentos operacionais necessários para a implementação do ecossistema.
O open banking descentraliza os dados bancários, permitindo o compartilhamento padronizado de dados e serviços pelas instituições autorizadas a funcionar pelo BC por meio da abertura e da integração de seus sistemas.
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O compartilhamento das informações ocorre sem a necessidade de celebração de contrato entre as partes, mas com consentimento prévio do consumidor.
Na prática, para o consumidor final, o open banking regulado e funcionando no Brasil permitiria que as pessoas movimentassem suas contas a partir de diferentes plataformas e não só pelo aplicativo ou site do banco (veja mais detalhes sobre as aplicações do open banking).
A proposta também prevê a possibilidade de compartilhamento de dados entre as instituições autorizadas a funcionar pelo BC e entes não regulados pela autarquia, por meio de contrato de parceria. Essa possibilidade também fica condicionada à obtenção do prévio consentimento do cliente.
No caso específico de dados de produtos e serviços das instituições participantes, eles serão compartilhados com o público em geral. O cliente poderá revogar o consentimento sobre o compartilhamento dos seus dados a qualquer momento.
Na circular nº 4.032, o BC detalha as atribuições dos níveis de estrutura inicial de governança do open banking, que serão divididos em três pilares: estratégico, administrativo e técnico. O documento ainda define que a estrutura deve ser formalizada até 15 de julho deste ano, por meio de contrato firmado pelas associações ou grupos de associações representativas de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo regulador.
“O open banking é uma medida prioritária da AgendaBC e o seu processo de regulação tem sido transparente e democrático”, afirmou Otávio Ribeiro Damaso, diretor de Regulação do BC.
Assim como o PIX, o sistema de pagamentos instantâneo, a implementação do open banking visa aumentar a concorrência e a eficiência no sistema financeiro e no Sistema de Pagamentos Brasileiro e incentivar a inovação no setor.
Prazos
Sua efetivação acontecerá de forma gradual, sendo a primeira fase de implementação planejada para acontecer até 30 de novembro deste ano. Na fase inicial, os dados a serem compartilhados serão os das próprias instituições participantes relativos aos canais de atendimento, produtos e serviços disponíveis para a contratação, relacionados com contas de depósito à vista ou de poupança, com contas de pagamento ou com operações de crédito.
Na fase dois, os dados a serem compartilhados no sistema serão os de cadastro de clientes e de representantes e os dados de transações feitas pelos clientes, relacionadas aos produtos e serviços indicados na primeira fase, com previsão para acontecer até 31 de maio de 2021.
Na terceira fase, os dados relativos aos serviços de iniciação de transação de pagamento e de encaminhamento de proposta de operação de crédito devem ser compartilhados em até 30 de agosto do ano que vem.
Por fim, a última fase deve abrir para o ecossistema – que utilizará de interfaces dedicadas para esses compartilhamentos – os dados de produtos e serviços e de transações de clientes relacionados com operações de câmbio, serviços de credenciamento em arranjos de pagamento, investimentos, seguros, previdência complementar aberta e contas-salário até o dia 25 de outubro de 2021.
