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Nos últimos três anos, os brasileiros viram um verdadeiro boom das apostas online, algo que não era tão comum no país. O ritmo ficou ainda mais intenso no ano passado, por conta da Copa do Mundo do Qatar, quando milhares de pessoas acessaram as plataformas para palpitar os jogos e ainda ganhar dinheiro com isso.
O Rei do Pitaco, uma das principais empresas do ramo, viu sua base de clientes ultrapassar a marca de 140 mil pessoas em 2022, que receberam juntas mais de R$ 125 milhões em premiações. Só no último trimestre do ano, período em que se deu o torneio mundial, o crescimento de usuários foi de 450%, se comparado a 2021, o que fez a empresa superar em três vezes a meta anual de crescimento.
Fundada em 2019, a marca atua no Brasil no modelo de Fantasy Games, um tipo de serviço que, mesmo envolvendo a sorte dos jogadores, é encarado como um jogo de estratégia. É também desta maneira que atua o Cartola FC, um dos maiores players de escalação do país, controlado pelo Grupo Globo.
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“No fantasy games, a empresa pega os eventos esportivos no mundo real e dá pontos e valores para as ações que os jogadores fazem. Em um jogo de futebol, por exemplo, um gol vale 8 pontos, uma assistência 5 pontos e um cartão amarelo faz perder pontos. A dinâmica do jogo é entrar em uma liga -cada inscrição custa R$ 15-, montar um time e, caso pontue mais que outras pessoas, o jogador ganha os prêmios, que vão até R$ 250 mil”, define Matheus Favato, vice presidente de marketing do Rei do Pitaco.
Na avaliação de Ricardo de Paula Feijó, advogado especialista em direito público, o caso do fantasy game se assemelha ao do pôquer, porque ambos são considerados jogos de habilidade. Por isso, são legalmente permitidos no país.
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“Nós temos visto uma profusão de casas de pôquer, que funcionam de forma lícita, pagando tributação, sem nenhum tipo de problema, justamente porque este é um jogo de habilidade, e não de sorte. Tivemos uma alteração recente na lei, que inclui o fantasy como uma modalidade de esporte, que ainda não foi aprovada, mas define que esse tipo de jogo, vinculado a um evento real, não é jogo de azar porque envolve habilidade. O cenário muda, por exemplo, se alguém decidir apostar sobre um jogador de fantasy game, o que é já é considerado como aposta esportiva”, destaca ele, que também é consultor jurídico da Aposta Hub.
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Já o ramo das apostas esportivas viu seu caminho começar a se pavimentar em 2018, quando uma lei federal aprovou apostas de quotas fixas -em que o jogador sabe quanto pode ganhar se acertar-, mas delegou ao governo que regulamentasse o tema nos dois anos posteriores. Esse prazo não foi cumprido, portanto, a lei perdeu seu efeito, até que o executivo se movimente para discutir o assunto e, eventualmente, promulgue uma norma.
Feijó acredita que o atual governo deve editar uma portaria ou decreto para reger as apostas esportivas efetivamente, trazendo as regras que as operadoras devem seguir para ter a licença de atuar no país. Em sua opinião, isso não deve acontecer com tanta agilidade, visto que a nova gestão precisa se adaptar ao cenário e formar um entendimento sobre o assunto.
“Esse é um mercado bilionário e que não deixa nenhum centavo no país. Regulamentar o setor não vai mudar nada em termos de economia para o brasileiro -não vai aumentar a tributação, por exemplo-, mas vai gerar uma receita bastante alta de imediato. Não faz sentido que um governo que está buscando recursos deixe a receita fiscal de fora. A expectativa é grande”, prevê.
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E os jogos de azar?
Estabelecer ou explorar jogos de azar é considerado contravenção penal no Brasil, e pode dar prisão. No entanto, manter a população longe dessa prática tem sido uma tarefa cada vez mais difícil para os órgãos reguladores, já que, com a internet, é possível apostar online em sites estrangeiros. Uma rápida busca no Google traz como resultado as inúmeras opções disponíveis ao jogador brasileiro, inclusive com pagamento e recebimento de prêmios via PIX.
O Esportes da Sorte é um das casas de apostas online que oferecem, além das esportivas, jogadas de pôquer e até cassino online. A plataforma, operada por uma empresa de Curaçao, no Caribe, reportou um crescimento de 5.000% nos acessos, além de quase 7.000% no faturamento entre 2021 e 2022. Com isso, se tornou patrocinadora oficial de seis clubes nacionais, incluindo Bahia, Goiás e Guarani.
“Tivemos um ano bem acima de nossos pares com relação à evolução percentual dos indicadores de acesso, faturamento e transações. Faço essa menção, pois sei que nossa realidade não tem paridade com a evolução do mercado das apostas esportivas em si. O Esportes da Sorte encontra-se numa situação bem peculiar no comparativo 2021/2022”, afirma Darwin Filho, CEO do Esportes da Sorte, que começou a operar em 2018, mas ganhou atenção dos brasileiros a partir de 2021.
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Feijó explica que, pelo atual entendimento da lei brasileira, uma operação como essa, de apostar via site estrangeiro, não é ilegal, pois a legislação está restrita ao território nacional. No entanto, ele destaca que isso não se aplica às casas de apostas que sejam potencialmente falsos, onde o dono é brasileiro, toda a operação é feita no Brasil e só o servidor é estrangeiro.
“Se tanto o site quanto a operação são de outro país, não existe nenhum impeditivo legal”, explica. “É a mesma coisa de alguém viajar até Las Vegas, nos Estados Unidos, para apostar. Mas essa é uma questão que nunca teve decisões judiciais muito claras”.
Sobre a questão do PIX, essas plataformas internacionais conseguem fazer transações pela ferramenta porque contratam fintechs brasileiras para intermediar as operações, o que também não tem nada de ilegal. “Não há nenhum problema ou prejuízo em uma empresa brasileira prestar o serviço financeiro para outra de fora”, avalia Feijó.
