Apostas online vieram para ficar? Veja empresas que atuam no setor e entenda o que diz a legislação

Copa do Mundo impulsionou apostas online que já estavam em franco crescimento; empresas distribuíram milhões em prêmios no ano passado

Wesley Santana

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Nos últimos três anos, os brasileiros viram um verdadeiro boom das apostas online, algo que não era tão comum no país. O ritmo ficou ainda mais intenso no ano passado, por conta da Copa do Mundo do Qatar, quando milhares de pessoas acessaram as plataformas para palpitar os jogos e ainda ganhar dinheiro com isso.

O Rei do Pitaco, uma das principais empresas do ramo, viu sua base de clientes ultrapassar a marca de 140 mil pessoas em 2022, que receberam juntas mais de R$ 125 milhões em premiações. Só no último trimestre do ano, período em que se deu o torneio mundial, o crescimento de usuários foi de 450%, se comparado a 2021, o que fez a empresa superar em três vezes a meta anual de crescimento.

Fundada em 2019, a marca atua no Brasil no modelo de Fantasy Games, um tipo de serviço que, mesmo envolvendo a sorte dos jogadores, é encarado como um jogo de estratégia. É também desta maneira que atua o Cartola FC, um dos maiores players de escalação do país, controlado pelo Grupo Globo.

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“No fantasy games, a empresa pega os eventos esportivos no mundo real e dá pontos e valores para as ações que os jogadores fazem. Em um jogo de futebol, por exemplo, um gol vale 8 pontos, uma assistência 5 pontos e um cartão amarelo faz perder pontos. A dinâmica do jogo é entrar em uma liga -cada inscrição custa R$ 15-, montar um time e, caso pontue mais que outras pessoas, o jogador ganha os prêmios, que vão até R$ 250 mil”, define Matheus Favato, vice presidente de marketing do Rei do Pitaco.

Na avaliação de Ricardo de Paula Feijó, advogado especialista em direito público, o caso do fantasy game se assemelha ao do pôquer, porque ambos são considerados jogos de habilidade. Por isso, são legalmente permitidos no país.

“Nós temos visto uma profusão de casas de pôquer, que funcionam de forma lícita, pagando tributação, sem nenhum tipo de problema, justamente porque este é um jogo de habilidade, e não de sorte. Tivemos uma alteração recente na lei, que inclui o fantasy como uma modalidade de esporte, que ainda não foi aprovada, mas define que esse tipo de jogo, vinculado a um evento real, não é jogo de azar porque envolve habilidade. O cenário muda, por exemplo, se alguém decidir apostar sobre um jogador de fantasy game, o que é já é considerado como aposta esportiva”, destaca ele, que também é consultor jurídico da Aposta Hub.

Já o ramo das apostas esportivas viu seu caminho começar a se pavimentar em 2018, quando uma lei federal aprovou apostas de quotas fixas -em que o jogador sabe quanto pode ganhar se acertar-, mas delegou ao governo que regulamentasse o tema nos dois anos posteriores. Esse prazo não foi cumprido, portanto, a lei perdeu seu efeito, até que o executivo se movimente para discutir o assunto e, eventualmente, promulgue uma norma.

Feijó acredita que o atual governo deve editar uma portaria ou decreto para reger as apostas esportivas efetivamente, trazendo as regras que as operadoras devem seguir para ter a licença de atuar no país. Em sua opinião, isso não deve acontecer com tanta agilidade, visto que a nova gestão precisa se adaptar ao cenário e formar um entendimento sobre o assunto.

“Esse é um mercado bilionário e que não deixa nenhum centavo no país. Regulamentar o setor não vai mudar nada em termos de economia para o brasileiro -não vai aumentar a tributação, por exemplo-, mas vai gerar uma receita bastante alta de imediato. Não faz sentido que um governo que está buscando recursos deixe a receita fiscal de fora. A expectativa é grande”, prevê.

E os jogos de azar?

Estabelecer ou explorar jogos de azar é considerado contravenção penal no Brasil, e pode dar prisão. No entanto, manter a população longe dessa prática tem sido uma tarefa cada vez mais difícil para os órgãos reguladores, já que, com a internet, é possível apostar online em sites estrangeiros. Uma rápida busca no Google traz como resultado as inúmeras opções disponíveis ao jogador brasileiro, inclusive com pagamento e recebimento de prêmios via PIX.

O Esportes da Sorte é um das casas de apostas online que oferecem, além das esportivas,  jogadas de pôquer e até cassino online. A plataforma, operada por uma empresa de Curaçao, no Caribe, reportou um crescimento de 5.000% nos acessos, além de quase 7.000% no faturamento entre 2021 e 2022. Com isso, se tornou patrocinadora oficial de seis clubes nacionais, incluindo Bahia, Goiás e Guarani.

“Tivemos um ano bem acima de nossos pares com relação à evolução percentual dos indicadores de acesso, faturamento e transações. Faço essa menção, pois sei que nossa realidade não tem paridade com a evolução do mercado das apostas esportivas em si. O Esportes da Sorte encontra-se numa situação bem peculiar no comparativo 2021/2022”, afirma Darwin Filho, CEO do Esportes da Sorte, que começou a operar em 2018, mas ganhou atenção dos brasileiros a partir de 2021.

Feijó explica que, pelo atual entendimento da lei brasileira, uma operação como essa, de apostar via site estrangeiro, não é ilegal, pois a legislação está restrita ao território nacional. No entanto, ele destaca que isso não se aplica às casas de apostas que sejam potencialmente falsos, onde o dono é brasileiro, toda a operação é feita no Brasil e só o servidor é estrangeiro.

“Se tanto o site quanto a operação são de outro país, não existe nenhum impeditivo legal”, explica. “É a mesma coisa de alguém viajar até Las Vegas, nos Estados Unidos, para apostar. Mas essa é uma questão que nunca teve decisões judiciais muito claras”. 

Sobre a questão do PIX, essas plataformas internacionais conseguem fazer transações pela ferramenta porque contratam fintechs brasileiras para intermediar as operações, o que também não tem nada de ilegal. “Não há nenhum problema ou prejuízo em uma empresa brasileira prestar o serviço financeiro para outra de fora”, avalia Feijó.