Publicidade
SÃO PAULO – A Justiça Federal de Pernambuco concedeu nesta quinta-feira (11) uma liminar que suspende os efeitos da Medida Provisória 814, que trata da privatização da Eletrobras (ELET3; ELET6). A decisão elimina o efeito do artigo da MP que coloca a companhia e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização e permite o seu processo de privatização.
A ação demorou para ter uma reação, mas, por volta das 14h30 (horário de Brasília), os papéis zeravam os ganhos que eram de cerca de 1,5% vinte minutos antes. Por outro lado, alguns minutos depois os ativos voltavam a ganhar força e às 14h37 as ações ordinárias subiam 0,65%, a R$ 17,05, enquanto as preferenciais avançavam 0,92%, para R$ 19,74.
A liminar foi concedida pelo juiz federal da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, atendendo a ação impetrada pelo advogado Antônio Campos. Ele afirma que a medida adotada pelo Governo Federal atinge diretamente o patrimônio público nacional “permitindo a alienação de todas as empresas públicas do setor elétrico para a iniciativa privada”.
Continua depois da publicidade
Segundo o juiz, o presidente Michel Temer (PMDB) não apresentou justificativa para a urgência da edição de uma Medida Provisória no “apagar das luzes” de 2017 “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional, sem a imprescindível participação do Poder Legislativo na sua consecução”, diz trecho da decisão.
Na quarta-feira (10), o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) entrou com uma ação popular para suspender os efeitos da Medida Provisória. Segundo ele, “a MP é ilegal e lesa o patrimônio público”. “O governo federal não pode se desfazer da maior empresa de energia elétrica da América Latina sem debater com a sociedade”, disse o parlamentar.
A MP retira da lei 10.848/2004, que trata da comercialização de energia, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – do Programa Nacional de Desestatização. Foi pelo menos a terceira MP editada pelo governo Michel Temer para possibilitar a venda da Eletrobras.
Continua depois da publicidade
A proposta de privatização de fato da estatal será enviada por meio de projeto de lei. Em entrevista na quarta, o ministro de Minas e Energia, que é deputado licenciado por Pernambuco, disse que a proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional alguns dias antes do fim do recesso parlamentar, no início de fevereiro. Segundo ele, a proposta já está pronta e está nas mãos da Casa Civil, órgão do governo responsável pelas análises finais da proposta.