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Um juiz federal anulou nesta segunda-feira uma taxa de US$100.000 imposta pelo presidente dos Estados Unidos Donald Trump para novos vistos H-1B, voltados a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados, concluindo que ela constitui um imposto ilegal e não autorizado pelo Congresso.
O juiz distrital Leo Sorokin, de Boston, proferiu a decisão em um processo movido por 20 procuradores-gerais democratas de diferentes Estados, contestando a taxa anunciada por Trump em setembro que aumentou drasticamente o custo da obtenção de vistos H-1B.
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O governo argumentou que a taxa constitui uma penalidade monetária legal que o presidente está autorizado a impor de acordo com a lei federal de imigração, que confere a ele o poder de restringir a entrada de certos estrangeiros quando considerar ‘prejudicial aos interesses dos Estados Unidos’.
Sorokin concluiu que a taxa não é uma penalidade, mas um imposto que não recebeu o aval do Congresso para ser cobrado. Também avaliou que o Departamento de Estado dos EUA e o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA não podiam implementar a taxa.
‘Aqui, a substância e a aplicação do pagamento de US$100.000 revelam que se trata de um imposto, independentemente de como o pagamento seja chamado’, escreveu Sorokin, nomeado pelo presidente democrata Barack Obama.
O juiz citou a decisão da Suprema Corte dos EUA em fevereiro que derrubou as amplas tarifas impostas por Trumpo com base em uma lei destinada a ser usada em emergências nacionais. Segundo a lógica da decisão dos juízes naquele caso, Trump também não tinha autoridade, de acordo com a lei de imigração, para impor um imposto, disse Sorokin.
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A porta-voz da Casa Branca, Taylor Rogers, afirmou em comunicado que o governo Trump está confiante de que a ordem de Sorokin será revertida em recurso.
‘O presidente Trump tem autoridade legal clara para restringir a entrada de qualquer classe de estrangeiros que ele determine não ser do melhor interesse dos Estados Unidos, e foi exatamente isso que ele fez’, disse ela.
O programa H-1B oferece 65.000 vistos anualmente, com mais 20.000 vistos para trabalhadores com formação acadêmica avançada, aprovados por um período de três a seis anos. Empresas de tecnologia, em particular, dependem muito de trabalhadores que recebem vistos H-1B.
Antes da medida de Trump, empregadores que solicitavam visto para um trabalhador estrangeiro geralmente pagavam entre US$2.000 e US$5.000 em taxas, dependendo de vários fatores. Essa taxa não se aplicará a vistos concedidos a cidadãos estrangeiros que já estejam nos Estados Unidos com vistos de estudante, grande parcela dos novos beneficiários do visto H-1B.
O aumento das taxas desestimulou os pedidos de visto H-1B, de acordo com documentos judiciais. Até 15 de fevereiro, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA havia recebido apenas 85 pagamentos da taxa de US$100.000, informou o governo em um documento apresentado em março.