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O presidente do Chile, José Antonio Kast, enviou hoje ao Congresso do país seu plano de 40 medidas denominado Projeto Nacional de Reconstrução, com foco na redução de impostos e incentivo aos investimentos e geração de empregos. O principal objetivo é fazer o país elevar seu crescimento anual para além da média de 2% observada nos últimos anos.
Uma das principais medidas do projeto é o corte de 27% para 23% no Imposto de Primeira Categoria (IDPC) – o tributo básico sobre a renda das pessoas jurídicas chilenas. Segundo o governo chileno, ao contrário do que se poderia pensar, a redução de impostos não é voltada aos donos das empresas, mas sim um incentivo ao reinvestimento.
“Ao reduzir o imposto corporativo, mas manter os impostos finais às pessoas (até 40%), torna-se mais atrativo manter o dinheiro dentro da empresa para comprar máquinas ou contratar mais pessoal do que retirá-lo como ganho pessoal”, diz texto explicativo divulgado pela presidência.
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Além disso, será recuperada a integração total do sistema até 2031, permitindo que empreendedores descontem 100% do que foi pago pela sua empresa em seus impostos pessoais, “colocando fim à discriminação atual entre quem gera renda de capital e quem gera renda do trabalho”.
Outra medida do plano nacional é a isenção transitória e opcional do imposto IVA na venda de moradias novas. O objetivo mobilizar um estoque de aproximadamente 100.000 moradias que hoje estão disponíveis no Chile, mas que não têm compradores ativos devido aos altos custos.
Essa medida terá vigência de 12 meses a partir de sua implementação e se aplica a moradias com recepção final ou parcial, incluindo depósitos e vagas de estacionamento se forem vendidos no mesmo ato. Segundo o governo, isso permitirá uma redução direta no preço de compra, “facilitando que milhares de famílias realizem o sonho da casa própria ao mesmo tempo em que dinamiza o setor da construção.”
O projeto enviado hoje também introduz a eliminação das contribuições sobre a primeira moradia para pessoas com mais de 65 anos. O proprietário do imóvel poderá invocar essa isenção apenas em relação a uma moradia em todo o território nacional — no caso de ser proprietário de dois ou mais imóveis, o contribuinte deverá declarar qual constitui sua moradia principal.
“Esse benefício reconhece o esforço de toda uma vida, estabelecendo uma isenção total do imposto territorial sobre a residência habitual do contribuinte”, diz o governo.
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Crédito tributário e menos burocracia
Para combater o desemprego, que se situa em 8,3%, o governo implementará também um crédito tributário para a proteção do emprego formal. Essa medida funciona como um subsídio direto que reduz os custos de contratação tanto para grandes empresas quanto para pequenas e médias empresas (PMEs).
O crédito permitirá reduzir o pagamento mensal de IVA e PPM, entregando recursos ao empregador antes do pagamento de seus impostos. Pelos cálculos oficiais, essa iniciativa injetará US$ 1,4 bilhão anuais no sistema produtivo, beneficiando mais de 4 milhões de trabalhadores.
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Por fim, o plano prevê menos burocracia e mais segurança para o investimento produtivo no país, om a redução dos prazos de permissões. “O tempo para que a administração invalide uma permissão setorial cairá de 2 anos para apenas 6 meses, dando segurança imediata a setores como mineração, energia, obras públicas e construção”.
Será instituído ainda um seguro para projetos aprovados. Assim, se um projeto com Resolução de Qualificação Ambiental (RCA) for posteriormente anulado nos tribunais, será habilitado um mecanismo de reembolso das despesas executadas, evitando que o medo da incerteza jurídica freie o investimento inicial. “Essa medida tem impacto limitado sobre o erário público, já que se reembolsa apenas o que foi executado entre a aprovação ambiental e a revogação, o que em grandes projetos costuma ser apenas uma fração do investimento total.”
O plano também estabelece condições para agilizar a repatriação de capitais, oferecendo uma alíquota de 10% para declarar voluntariamente bens no exterior.
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