Pacto de Maio de Milei será simbólico, mas desafios políticos da Argentina permanecem

Acordo nacional com os governadores das províncias argentinas pretende ser um marco na busca da liberdade econômica; após aprovar Lei de Bases, Congresso deve ficar menos simpático, diz analista da XP

Roberto de Lira

Bandeira da Argentina na Casa Rosada (Foto: Divulgação/Casa Rosada)
Bandeira da Argentina na Casa Rosada (Foto: Divulgação/Casa Rosada)

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O presidente da Argentina, Javier Milei, vai aproveitar a simbologia do 9 de julho, quando se comemora o Dia da Independência do país, para lançar seu Pacto de Maio, um acordo nacional com os governadores das províncias argentinas que pretende ser um marco na busca da liberdade econômica. No entanto, embora tenha conquistado uma forte adesão ao Pacto, o líder libertário ainda tem muito desafios políticos a enfrentar no segundo semestre.

Para Sol Azcune, analista política da XP, o acordo é realmente um passo relevante para o governo e vai numa direção positiva, mas o impacto não será tão relevante quanto poderia ser, especialmente porque não tem a anuência de todos os govenadores.

Além disso, vem com um certo atraso, após o projeto da Lei de Bases e o pacote fiscal enviados pelo governo terem demorado seis meses para receber a aprovação final pelo Congresso. A legislação “Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos” e o pacote de medidas fiscais, uma lei que declara emergência pública em questões administrativas, econômicas, financeiras e energéticas por um ano, só foram sancionados hoje pelo governo.

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“Depois dessa vitória no Congresso, ele buscava dar um outro sinal conseguir articulações importantes com os governadores, que são jogadores essenciais no mapa político argentino. Não conseguiu com todos, mas conseguiu com boa parte: 18 dos 23, incluindo o prefeito da província de Buenos Aires”, destaca Azcune.

Ela pondera que seria mesmo difícil obter um número maior, considerando que os outros, em linha geral, são afiliados ao kirchnerismo ou ao peronismo mais duro. Outras grandes figuras  políticas importantes, como líderes de partidos de centro-esquerda, que dialogaram com o governo no Congresso na aprovação da Lei de Bases, também não devem participar.

Um ponto importante será a presença do ex-presidente Mauricio Macri, especialmente após seu partido, o PRO, ter evitado uma fusão na semana passada com o A Liberdade Avança, de Milei. Macri estava fora do país, mas confirmou a presença nesta segunda-feira.

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Além da data, Milei também escolheu a dedo local da assinatura do Pacto, a Casa Histórica de Tucumán, onde foi emitida a Declaração de Independência Argentina, em 1816. Pela programação, o ato se dará exatamente à meia-noite.

Passado esse gesto simbólico, os entraves políticos do país vão seguir, e talvez até mais intensos, lembra a analista da XP. “Muitos partidos que estavam mais próximos do governo [na aprovação do megapacote] já tinham dado claros indícios de que, após a aprovação da Lei de Bases, começavam uma nova etapa, na qual descolavam do governo”, afirma.

Azcune destaca que esses políticos disseram estar fazendo um trabalho conjunto porque acreditavam fortemente que a Lei e o pacote fiscal eram necessários para o progresso do país, mas que precisavam de distanciar porque não concordavam com todas as agendas do governo.

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“Começaram a dar sinal claros disso, por exemplo, no projeto que busca o reajuste das pensões. Votaram na Câmara a favor desse projeto, apesar da ameaça de Milei de vetar. Foi um sinal nesse sentido”, lembra.

Até mesmo o PRO, de Macri, que possui integrantes dentro do governo Milei prefere figurar como uma agremiação com simpatia ao novo governo, sem mostrar adesão às teses governistas. Por exemplo, o ministro Caputo [Luís Caputo, da Economia], que participou do governo Macri, não foi uma indicação do ex-presidente, mas uma escolha de Milei, destaca Azcune.

Ela lembra que que Patricia Bullrich, ex-candidata do PRO à Presidência e hoje ministra, tentou segurar na semana passada a parte maior do partido como base de apoio a Milei, mas foi derrotada por Macri. “Isso não significa que eles não vão continuar trabalhando juntos em pautas específicas. Mas principalmente na narrativa tende a haver esse descolamento”, afirma.

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A expectativa dela é que o Congresso não permita maiores avanços nesse segundo semestre, pelo menos até setembro, quando o Orçamento começará a ser debatido.

“Cepo” cambial e viagens internacionais

Sobre a atual volatilidade do câmbio, movimento em parte atribuído à expectativa de fim das restrições para compra e venda da moeda americana, Azcune acredita ser muito difícil que o chamado “cepo” não caia até o final do ano. “Provavelmente deve ficar mais para o final do ano, em novembro ou dezembro, mas seria muito difícil que não levantem, pela pressão do FMI”, comenta.

A analista da XP afirma que o mercado local se ressente da apresentação de um plano mais concreto sobre por parte do governo. “Eles não estão tendo tanta transparência, tendo clareza sobre qual caminho governo vai seguir na hora de levantar o ‘cepo’”, explica, acrescentando que esses sinais mais claros poderiam reduzir a atual volatilidade.

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Nesta semana, o governo Milei também precisará também de uma comunicação eficiente porque se espera um repique pontual da inflação, após meses de quedas seguidas. O governo admitiu recentemente que junho seria um mês mais difícil, por conta da pressão das primeira parcela do 13º salário.

Enquanto isso, o presidente deve manter sua agenda de viagens internacionais, quando não só terá a oportunidade de defender as bandeiras do liberalismo econômico e do conservadorismo político – como ocorreu neste final de semana em Santa Catarina, durante o CPAC (Conservative Political Action Conference) -, mas também de “vender” o momento do país para investidores.

“O governo está apostando muito no RIGI [regime especial para grandes investimentos] e tem essa missão de explicar qual o conteúdo das leis complementares. Quem vai ficar responsável por isso é a Secretaria da Presidência, liderada ela Karina Milei”, diz a analista.