Milei libera formalização de contratos com Bitcoin e commodities, incluindo boi e leite

Regra faz parte do pacote de medidas para desregulamentar a economia do país

Lucas Gabriel Marins

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Os argentinos agora podem formalizar contratos com criptomoedas, novilhos e leite, confirmou a ministra de Relações Exteriores do país, Diana Mondino, na quinta-feira (21) no X (antigo Twitter).

A regra faz parte do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), pacote de medidas para desregulamentar a economia do país anunciado nesta semana pelo presidente Javier Milei.

Um dos trechos da nova norma, recebida com panelaços por parte da população, diz que os cidadãos “têm a liberdade de especificar as quantias e o tipo de moeda usada para o vínculo ou depósito de garantia” e que o devedor pode pagar dívidas seja com moeda de curso legal ou não.

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“Ratificamos e confirmamos que na Argentina os contratos podem ser celebrados em Bitcoin e também qualquer outra cripto e/ou ativo como quilos de novilho ou litros de leite”, escreveu Diana.

No total, o decreto tem 300 medidas para desregulamentar diversos setores do país, como negociação de aluguel, preços em supermercados e proteção da indústria nacional. Além disso, também abre a porta para uma série de privatizações de empresas estatais.

Ultraliberal, Milei é um apoiador do Bitcoin. Nos últimos anos, ele já falou que a criptomoeda representa o “retorno do dinheiro ao seu criador original, o setor privado”, além de ser “uma reação natural ao golpe dos bancos centrais”.

Players do setor cripto da Argentina acreditam que o novo governo do político pode representar um impulso significativo para o mercado local, estimulando a adoção de tokens e legislações mais amigáveis.

“Evidentemente, com a vitória de Javier Milei nas eleições presidenciais argentinas, criou-se uma expectativa acerca do crescimento da adoção do uso de criptoativos por setores governamentais, empresas e pessoas físicas, uma vez que ele abordou com frequência temas relacionados a esse ecossistema durante a campanha”, disse recentemente Sebastián Serrano, CEO e cofundador da exchange argentina Ripio.

Lucas Gabriel Marins

Jornalista colaborador do InfoMoney