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O decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que endurece as regras para o voto pelo correio, enfrentou seu primeiro grande teste judicial nesta quinta-feira, quando um juiz federal ouviu os argumentos dos advogados do Partido Democrata de que ele privaria milhões de eleitores qualificados.
Durante uma audiência de duas horas em Washington, o juiz distrital Carl Nichols não se pronunciou sobre o pedido dos líderes do Partido Democrata para que ele bloqueasse a decreto de 31 de março. Ele disse que emitiria uma decisão por escrito em uma data posterior, acrescentando que estava ‘ciente da pressão do tempo aqui’.
Trump, um republicano, há anos vem promovendo a falsa alegação de que sua derrota nas eleições de 2020 foi resultado de fraude eleitoral generalizada e pediu regras mais rígidas para o voto por correspondência antes das eleições de meio de mandato de novembro, quando seu partido tentará defender suas estreitas maiorias no Congresso.
Seu decreto instrui seu governo a compilar uma lista de cidadãos norte-americanos confirmados e qualificados para votar em cada Estado e a usar dados federais para ajudar as autoridades eleitorais estaduais a verificar quem está qualificado para votar.
Também exige que o Serviço Postal dos EUA entregue as cédulas apenas aos eleitores que constam da lista de cédulas pelo correio aprovada em cada Estado. Os Estados também devem preservar os registros relacionados às eleições por cinco anos.
Os autores do litígio incluem o líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, de Nova York, e o Comitê Nacional Democrata.
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‘Este caso é bastante simples quanto ao mérito’, disse Lali Madduri, advogada dos autores da ação, a Nichols. ‘Não há nenhuma lei que autorize os comandos do decreto que estamos contestando.’
O Departamento de Justiça argumentou que o litígio é prematuro porque as agências federais ainda não implementaram o decreto.
Nichols, em certos momentos, pareceu simpático a esse argumento, dizendo que não estava claro, nesse estágio inicial do litígio, que os autores da ação seriam ‘irreparavelmente prejudicados’ pelo fato de o governo federal compilar dados que já possui sobre eleitores qualificados.
‘Temos que supor não apenas que alguns Estados usarão a lista, mas… também que a lista será usada de forma a prejudicar alguns dos eleitores do Estado’, disse Nichols.
Um processo semelhante movido por uma coalizão de procuradores estaduais democratas está pendente perante um juiz federal em Boston.