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O Congresso boliviano aprovou neste domingo (7) a Lei de Regulamentação dos Estados de Exceção, uma iniciativa promovida pelo presidente Rodrigo Paz após mais de um mês de protestos em que os manifestantes exigem sua renúncia, enquanto o país enfrenta uma crise política e social cada vez mais profunda.
A iniciativa, aprovada nas primeiras horas da manhã pela Câmara dos Deputados, depois de ser aprovada pelo Senado, estabelece a estrutura legal para a aplicação de medidas extraordinárias em caso de conflitos internos, desastres naturais ou ameaças à segurança do Estado.
A lei, que agora será enviada ao Poder Executivo para promulgação, não implica a declaração imediata de um estado de exceção, mas concede ao governo instrumentos legais para ativá-lo por meio de um decreto supremo, que deverá ser submetido ao Congresso, o qual terá 72 horas para aprová-lo ou rejeitá-lo.
Um dos aspectos mais relevantes da lei é que ela regulamenta a participação das Forças Armadas em situações de comoção interna, permitindo sua intervenção para apoiar a Polícia Boliviana quando esta for superada, bem como para proteger a infraestrutura estratégica, garantir corredores humanitários e salvaguardar o fornecimento de bens básicos.
A medida foi tomada após a renúncia do ministro da Defesa, Marcelo Salinas, na terça-feira.
A Bolívia tem enfrentado semanas de bloqueios de estradas e protestos impulsionados por sindicatos e apoiadores do ex-presidente Evo Morales, que exigem a renúncia de Paz e a reversão das medidas de austeridade.
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A agitação levou à escassez de alimentos, combustível e suprimentos médicos em La Paz e El Alto, onde vivem cerca de 2 milhões de pessoas.
‘O descontentamento foi além da filiação partidária, já que os preços, a qualidade do combustível, a política fundiária e as promessas de campanha não cumpridas continuam a alimentar os protestos’, disse Mariano Machado, da empresa de inteligência de risco Verisk Maplecroft.
O presidente está no poder há apenas sete meses, após quase duas décadas de governos do Movimento ao Socialismo (MAS), liderado por Morales, que governou a Bolívia entre 2006 e 2019.
De acordo com a lei boliviana, um presidente pode ser submetido a um referendo revogatório após dois anos e meio no cargo.
Por sua vez, os Estados Unidos reiteraram na quinta-feira (4 de junho) seu apoio ao governo de Paz, alertando contra tentativas de derrubar sua administração e prometendo manter os esforços para preservar a segurança regional.
‘Os Estados Unidos estão observando’, disseram o Departamento de Guerra dos Estados Unidos e a Coalizão Anticartel das Américas em uma declaração conjunta na rede social X.
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Morales apoiou o movimento de protesto, convocou eleições antecipadas e descreveu a agitação como uma resistência às políticas econômicas de Paz.
Em El Alto, os moradores disseram no início da semana que os alimentos estavam ficando escassos, pois a estrada principal continuava bloqueada.
‘Não há mais nada para comprar: nem vegetais, nem frango, nem carne, e o pouco que há se tornou muito caro’, disse Clemente Calle. ‘Se ele (o presidente Paz) quiser ir embora, que vá; é disso que precisamos’, acrescentou.
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