Vítimas de desastres naturais podem sacar até R$ 5,4 mil do FGTS

Para o saque, o intervalo entre uma movimentação na conta e outra não deve ser menor que 12 meses, estabeleceu o Executivo

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SÃO PAULO – Os trabalhadores vítimas de desastres naturais ocorridos nos últimos dias podem efetuar saques na conta vinculada ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no limite máximo de R$ 5,4 mil.

O teto consta no decreto 7.428, publicado nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial da União. Segundo o Executivo, apenas os trabalhadores titulares de conta vinculada, que residem em áreas em que tenham sido decretadas situação de emergência ou estado de calamidade pública podem efetuar o saque.

Essa situação, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, deve ser reconhecida por meio de portaria do Ministério da Integração Nacional, que, nesta segunda (17), autorizou a transferência de recursos para as cidades fluminenses de Sumidouro, Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. Ao todo, os municípios devem receber R$ 25,5 milhões em ajuda. 

O estado do Rio de Janeiro também contará com recursos da União, de R$ 70 milhões, segundo portaria do ministério, para ações de socorro ou assistência no restabelecimento de serviços essenciais. Ainda na edição desta segunda, o ministério decretou estado de calamidade pública das cidades de Bom Jardim e Areal – ambas no Rio de Janeiro.

Saque 
De acordo a medida, para que o trabalhador tenha direito ao saque, o intervalo entre uma movimentação na conta e outra não deve ser menor que 12 meses. Dessa forma, quem já efetuou algum saque em um período menor de um ano não terá direito a um novo. 

Os trabalhadores que se encontram na situação especificada pelo Executivo devem se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal, comprovando que residem nas localidades em estado de emergência.

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A comprovação deve ser feita por meio de contas de água, luz ou telefone. O titular que não dispuser de meios de comprovação pode apresentar declaração emitida pela Prefeitura Municipal da cidade onde mora.

Luto
A presidente da República, Dilma Rousseff, decretou luto oficial em todo o País, por três dias, a partir desta segunda, em pesar às vítimas dos recentes desastres naturais ocorridos no País.