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SÃO PAULO – Os moradores de cidades de Santa Catarina atingidas pela chuvas e sob estado de calamidade publica poderão efetuar o saque do FGTS ( Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), sem respeitar o intervalo de 12 meses entre a última movimentação.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29), o valor do saque será limitado ao total do saldo existente na conta vinculada na data da solicitação, que deverá ser formalizada em até 90 dias contados da publicação deste decreto.
A caixa Econômica Federal deverá editar, em cinco dias, atos normativos referentes aos procedimentos a serem observados para a movimentação das contas do FGTS.
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Estimativa
Segundo a Agência Brasil, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, estima que os prejuízos causados pelas enchentes decorrentes das fortes chuvas cheguem a R$ 500 milhões.
Segundo ele, a previsão é que em quatro anos todo o conjunto de obras necessárias à prevenção de enchentes esteja concluído.
