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SÃO PAULO – Caso o Projeto de Lei 1521/2007, do deputado Giacobo (PR-PR), seja aprovado, o prazo de vigência dos seguros de automóveis será estendido pelo período em que o veículo tenha efetivamente permanecido em oficina credenciada da seguradora para reparos cobertos pela respectiva apólice.
A determinação vale para as apólices contratadas com as coberturas de colisão, incêndio e roubo e prevê que não haverá custos adicionais para o segurado. O PL foi apresentado ao Plenário da Casa, onde aguarda para ser votado.
Justiça com os segurados
Conforme lembra o autor da proposta, os seguros de automóveis, assim como todos os outros, são contratados por prazo determinado, ao longo do qual o contratante fica resguardado quanto aos prejuízos que vierem a ser ocasionados ao seu veículo, pagando por essa proteção quantia determinada que é estabelecida pela seguradora.
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Desta maneira, na eventualidade de uma colisão, os veículos segurados são levados às oficinas, estas, na maioria, credenciadas junto às empresas de seguro, onde permanecem até o final dos necessários reparos.
E de acordo com Giacobo, “é justo que esse período no qual o veículo sinistrado permanece sob custódia da seguradora e não aos cuidados do segurado seja acrescido ao prazo total do seguro inicialmente contratado e pago pelo contratante”.
