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SÃO PAULO – Os trabalhadores podem começar a receber o vale-transporte em espécie, em substituição aos tickets. Essa nova opção será possível se o Projeto de Lei 6087/05, do deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que tramita da Câmara dos Deputados, for aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo presidente Lula.
Comércio paralelo de vale-transporte
De acordo com o Cardoso, se o benefício for pago em dinheiro o empregado deixará de alimentar um comércio paralelo de vale-transporte, que acarreta prejuízos a ele próprio, visto que acaba sempre recebendo menos do que o valor estipulado no ticket.
Além disso, o empregado poderia, exemplifica o deputado, criar um grupo de transporte solidário com os colegas para chegar até o trabalho, já que eles estariam mais organizados.
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A alteração da lei que institui o vale-transporte (7419/85) também não trará prejuízos às empresas, já que sobre o valor despendido não incidirá FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) nem recolhimento previdenciário, uma vez que o benefício também não poderá ser tributado no holerite do funcionário.
Segundo a lei em vigor, as despesas com transporte só podem comprometer até 6% dos proventos do trabalhador – acima desse percentual, a empresa deve conceder vale transporte e cobrir a diferença.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, Administração e Sérvio Público; e Constituição e Justiça e Cidadania.
