Vaccarezza diz que governo não vai estimular criação de novo imposto para a saúde

Segundo o deputado, o governo vai libertar os deputados para votarem na regulamentação da Emenda 29

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SÃO PAULO – O governo não vai estimular a criação de um imposto para financiar a saúde, quando se trata da votação da Emenda 29 – que fixa os percentuais mínimos a serem investidos em saúde pela União, por estados e municípios -, afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), nesta segunda-feira (12).

“Não haverá iniciativa do governo este ano para [criar] o imposto”, disse o deputado, segundo a Agência Brasil.

De acordo com Vaccarezza, o governo vai liberar os deputados para votarem a regulamentação da Emenda 29, que está marcada para o dia 28 deste mês. Ele ainda afirmou que o governo federal já destina o percentual de recursos orçamentários à saúde.

Gastos
No início do mês, Vaccarezza havia afirmado que o governo aceitaria um novo imposto para a saúde e que essa seria uma possível alternativa para arrecadar mais recursos para o setor.

No entanto, segundo o deputado, o governo gasta mais que o proposto na Emenda 29, portanto, a regulamentação da medida não significaria mais recursos para a saúde. Ele ainda afirmou, na ocasião, que os recursos previstos no Orçamento também são insuficientes para aumentar os investimentos em qualificação e universalização da saúde.

Emenda 29
Em 2000, a Emenda 29 obrigou a União a investir em saúde 5% a mais do que havia investido em 1999 e determinou que esse percentual fosse corrigido pela variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto). Os estado foram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%.

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A regra deveria ter vigorado até 2004, mas continua valendo, por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.