Tramita no Senado projeto que permite devedores do Fies pedir refinanciamento

Proposta permite a agentes financeiros atenderem pedidos de renegociação, caso haja dificuldade em honrar contrato

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SÃO PAULO – Tramita no Senado um projeto de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), que pretende oferecer alívio financeiro a quem tomou empréstimo do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e, depois de formado, esteja em dificuldades para arcar com as prestações.

Caso entre em vigor, os agentes financeiros poderão atender solicitações de renegociação dos contratos que partiram do titular do empréstimo. Atualmente, a legislação já contém dispositivo que autoriza a Caixa Econômica Federal (único agente até agora) a repactuar os contratos, entretanto a iniciativa deve partir da instituição.

A proposta será analisada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), onde receberá decisão terminativa.

Caixa

De acordo com as regras da circular nº 431, desde maio, dívidas de estudantes que contam com crédito do Fies podem ser renegociadas. O interessado deve apresentar-se, junto com seu fiador, na agência do banco onde o crédito foi contratado, para simular a renegociação da dívida (que poderá ser incluída ao saldo devedor).

Entretanto, conforme afirmou a Caixa Econômica Federal, o aluno não pode ter ação judicial em andamento e, se tiver, a renegociação deve ser formalizada em juízo e o estudante precisa efetuar o pagamento das custas processuais e dos honorários de advogados, para que o processo seja suspenso.

Além disso, caso o aluno tenha ação individual ajuizada para discutir qualquer aspecto do contrato, deve renunciar aos seus direitos e tomar as mesmas providências da situação anterior.