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SÃO PAULO – Os trabalhadores poderão fiscalizar se as empresas estão repassando ao INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) os valores abatidos de sua remuneração para fins de aposentadoria e outras coberturas previdenciárias.
Isso porque tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o PL (Projeto de Lei) 7.329/06 do Senado, que obriga as empresas a informarem mensalmente, a cada trabalhador, o valor do recolhimento previdenciário feito em seu benefício ao INSS.
Tramitação
Com o objetivo de evitar que o dinheiro descontado da folha salarial a título de contribuição previdenciária seja apropriado pelas empresas, o PL está sendo analisado pela comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
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Para agilizar a tramitação da matéria, o relator da proposta na comissão, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), convenceu aos outros deputados a rejeitarem os projetos semelhantes que estavam apensados à medida e que, ao contrário do PL em questão, ainda precisavam ser analisados no Senado.
Dessa forma, se for aprovada na Câmara, a proposta ainda será apreciada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, depois, irá direto à sanção presidencial.