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SÃO PAULO – Termina nesta sexta-feira (15) o prazo para quem fez compras e exigiu a Nota Fiscal Paulista até junho deste ano reclamar da falta de registro dos documentos. Isso porque os questionamentos podem ser feitos até o dia 15 do segundo mês subseqüente à aquisição.
Quem não tiver as notas registradas no site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) deve procurar o estabelecimento comercial no qual realizou a compra para reclamar. O questionamento ainda pode ser feito no site.
Neste último caso, as reclamações são registradas e informadas ao estabelecimento, para que ele efetue a regularização. Por meio destas denúncias, são selecionados contribuintes pessoas jurídicas para fiscalização.
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Fiscalização
Desde o último dia 7 encontra-se em curso a operação “Nota-Registrada – Fase 2”, cujo objetivo é vistoriar, em todo o estado, 1.024 estabelecimentos acusados de não registrarem os documentos fiscais no sistema da Nota Fiscal Paulista.
Essas empresas foram alvo de 11.972 reclamações de consumidores que, apesar de terem informado o CPF na hora da compra, verificaram pelo site do programa que não tiveram seu documento fiscal registrado.
As reclamações referem-se a documentos emitidos de outubro de 2007 até junho de 2008. Só foram selecionados estabelecimentos que não registram as notas até 14 de julho.
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Créditos ao consumidor
Dados divulgados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo revelaram que cerca de R$ 48 milhões em créditos já foram distribuídos, até abril, aos 2,78 milhões de consumidores que exigiram a nota. Deste total, 2,66 milhões eram pessoas físicas e 121 mil, pessoas jurídicas.
Cerca de 174 mil têm direito a receber valores acima de R$ 20. Moradores do município de São Paulo respondem pela maior parcela, R$ 22,1 milhões (46,2% do total). Em seguida, estão Campinas (4,8%) e São José dos Campos (2,4%).
O segmento que mais gerou crédito da Nota fiscal paulista foi o comércio varejista de material de construção (15,3%). Supermercados e restaurantes também foram destaques, com 10,9% e 6,3%, respectivamente.