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SÃO PAULO – Termina na segunda-feira (15) o prazo para quem fez compras e exigiu a Nota Fiscal Paulista até julho deste ano reclamar da falta de registro dos documentos. Isso porque os questionamentos podem ser feitos até o dia 15 do segundo mês subseqüente à aquisição.
Quem não tiver as notas registradas no site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) deve procurar o estabelecimento comercial no qual realizou a compra para reclamar. O questionamento ainda pode ser feito no site.
Neste último caso, as reclamações são registradas e informadas ao estabelecimento, para que ele efetue a regularização. Por meio destas denúncias, são selecionados contribuintes pessoas jurídicas para fiscalização.
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Fiscalização
Desde o dia 7 de agosto encontra-se em curso a operação “Nota-Registrada – Fase 2”, cujo objetivo é vistoriar, em todo o estado, estabelecimentos acusados de não registrarem os documentos fiscais no sistema da Nota Fiscal Paulista. No total, foram autuados 939 estabelecimentos no Estado de São Paulo.
Essas empresas foram alvo de 11.972 reclamações de consumidores que, apesar de terem informado o CPF na hora da compra, verificaram pelo site do programa que não tiveram seu documento fiscal registrado.
As reclamações referem-se a documentos emitidos de outubro de 2007 até junho de 2008. Só foram selecionados estabelecimentos que não registram as notas até 14 de julho.
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Créditos ao consumidor
Dados divulgados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo revelaram que cerca de R$ 165,1 milhões em créditos já foram distribuídos, até junho, aos mais de 6,8 milhões de consumidores que exigiram a nota. Deste total, 6,5 milhões eram pessoas físicas e 264 mil, pessoas jurídicas.