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SÃO PAULO – Projeto de Lei (1638/11) do Senado propõe encurtar temporariamente o tempo mínimo de contribuições – a carência – para a aposentadoria de donas de casa de baixa renda, que estejam prestes a completar os 60 anos.
A proposta reduz a carência de 180 para até 24 meses, se a segurada tiver atualmente 60 anos ou se atingir essa idade até 2014. De acordo com a Agência Câmara, os deputados estão avaliando a medida, que, se aprovada, vai alterar a lei que trata dos Planos de Benefícios de Previdência Social (Lei 8.213/91).
Futuro
O projeto ainda coloca que, a partir de 2015, o tempo de carência vai voltar a aumentar gradualmente até 2027, quando voltarão a ser exigidos os atuais 180 meses de contribuição. Não haverá alteração, no entanto, da exigência de que a dona de casa tenha 60 anos e também não haverá a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.
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De acordo com o texto, o benefício ainda será concedido à aposentada, mesmo que a contribuição tenha sido feita de forma descontínua. Segundo a autora da proposta, a ex-senadora e atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, os critérios diferenciados para a aposentadoria de donas de casa de baixa renda foram assegurados pela Emenda Constitucional 47, de 2005.
Pela regra, o sistema especial deveria incluir alíquotas e carências inferiores. Hoje, essa classe de trabalhadoras de famílias de baixa renda já contribui com alíquota reduzida, de 5%, que começou a valer no início de outubro deste ano e apenas para as mulheres que trabalham exclusivamente no âmbito de sua residência. A alíquota é inferior aos 20% usuais das demais classes de trabalhadores, sobre o limite mínimo do salário-contribuição.
Gleisi ressalta que, com sua proposta, ela quer contribuir com a inclusão previdenciária de uma importante classe de trabalhadores, que, segundo ela, está quase que completamente à margem de um direito assegurado pela Constituição Federal.