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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que determina o fim das apostas online no país. A decisão afeta casas de apostas esportivas, cassinos virtuais, publicidade do setor, clubes de futebol e milhões de apostadores.
Tire suas dúvidas sobre o que muda com a nova regra:
O que o governo anunciou?
O governo publicou uma medida provisória que proíbe a operação de bets e cassinos online no Brasil. A MP estabelece um cronograma de transição para o encerramento das atividades das empresas autorizadas.
Quando as bets deixarão de funcionar?
O depósito nas bets fica proibido a partir da publicação da MP. As apostas online e os cassinos virtuais estarão proibidos de continuar no ar a partir de 6 de outubro. Da data em diante, as plataformas não poderão mais operar legalmente no país.
Governo anuncia MP que proíbe bets no Brasil; veja o que muda
Medida determina o encerramento das apostas online a partir de 6 de outubro, prevê devolução de recursos aos apostadores e abre caminho para penas de até seis anos de prisão
Bets vão recorrer à Justiça e querem ser ressarcidas por investimentos feitos no país
Desde a regulamentação, anunciada em 2023, União já arrecadou R$ 2,5 bilhões com taxas de outorga
Até quando será possível sacar dinheiro das contas?
Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar os recursos mantidos nas plataformas de apostas.
O que acontecerá com os sites e aplicativos?
Depois do prazo para saques, os sites e aplicativos das casas de apostas deverão ser retirados do ar.
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E quem não conseguir sacar o saldo até a data limite?
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar ao governo os valores remanescentes vinculados a cada CPF. Depois disso, entre 9 e 14 de outubro, as bets deverão devolver integralmente os recursos aos usuários que não conseguiram realizar o saque anteriormente.
Nos casos em que houver dificuldades para a restituição dos valores, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por intermediar a devolução dos recursos aos apostadores a partir de 14 de outubro.
A publicidade das bets também acaba?
Sim. A contratação de novas campanhas publicitárias fica proibida imediatamente após a publicação da medida. Anúncios já contratados poderão continuar sendo exibidos até 5 de outubro.
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Como o governo pretende fiscalizar a proibição?
O governo promete reforçar a remoção de sites ilegais, ampliar o monitoramento das movimentações financeiras e criar uma força-tarefa para compartilhar informações entre órgãos públicos.
Também serão proibidas transferências bancárias para CNPJs ligados a apostas online. Contas usadas para operações ilegais poderão ser bloqueadas.
O que acontecerá com os recursos apreendidos?
Segundo o governo, os valores bloqueados em operações consideradas ilegais poderão ser destinados a investimentos em segurança pública.
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A exploração de bets poderá virar crime?
Sim. Além da MP, o governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para criminalizar a exploração das apostas de quota fixa.
Quais penas estão previstas?
Pela proposta em elaboração, quem explorar, operar, oferecer, registrar, intermediar ou administrar plataformas de apostas poderá ser condenado a penas de quatro a seis anos de prisão, além de multa.
Nos casos envolvendo cassinos virtuais, como o chamado “jogo do tigrinho”, a pena poderá ser aumentada em um terço.
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Influenciadores e anunciantes também poderão ser punidos?
Sim. O projeto prevê penas de dois a quatro anos de prisão para quem fizer publicidade, promoção ou marketing de apostas, além de quem captar clientes ou monetizar esse tipo de conteúdo.
A exceção vale para conteúdos jornalísticos, educativos, científicos, acadêmicos ou críticos.
Empresas de tecnologia e instituições financeiras poderão ser responsabilizadas?
Pela proposta, sim. Desenvolvedores de aplicativos, processadores de pagamento, instituições financeiras e outras empresas que facilitem operações de apostas poderão ser alvo de punições caso atuem conscientemente em favor da atividade.
As bets vão à Justiça?
Representantes do setor já indicaram que pretendem recorrer à Justiça. As empresas alegam insegurança jurídica, argumentando que investiram bilhões de reais após obter autorização do próprio governo para operar no país.
Além da devolução das licenças, o mercado avalia pedir ressarcimento por investimentos realizados em tecnologia, marketing, contratação de funcionários e acordos comerciais.
O futebol será impactado?
Muito provavelmente. As casas de apostas se tornaram uma das principais fontes de patrocínio dos clubes brasileiros e mantêm contratos com equipes, campeonatos e empresas de mídia.
Companhias do setor já haviam alertado para a possibilidade de rescisão dos acordos caso a atividade fosse proibida. O governo estuda formas de mitigar os impactos sobre o esporte, incluindo linhas de financiamento e medidas de apoio aos clubes.
