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SÃO PAULO – Famílias com renda de até três salários mínimos poderão ter direito ao telefone social pagando R$ 19,90 pela assinatura mensal, 50% menos que o valor médio pago atualmente.
O anúncio foi feito quarta-feira (28) pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, após reunião com representantes de empresas do setor como GVT, Brasil Telecom, Telemar e Telefônica.
O ministro espera que em 90 dias os consumidores já possam ter acesso à linha, já que para ser aprovada, a decisão depende da regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do decreto do presidente Lula.
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Como funciona
A assinatura básica atual inclui 100 pulsos por mês, franquia que irá cair para 60 pulsos no caso do telefone social, ou 100 minutos de conversação.
Isto significa que pagando os R$ 19,90 por mês, será possível consumir os 60 pulsos sem pagar nada a mais. O que exceder este tempo e para as ligações feitas para celulares e interurbanos, o sistema passará a funcionar como um telefone pré-pago. O consumidor terá que adquirir um cartão, como nos celulares pré-pagos, por exemplo, em que o custo da ligação será de R$ 0,31 por minuto.
O valor da habilitação é o mesmo dos planos básicos e pode ser parcelado em dez vezes. Cada residência só poderá ter uma linha deste tipo, e quem já possuir telefone e estiver dentro do limite de renda poderá reverter seu plano. Terão prioridade as família que fazem parte de algum programa social do governo.
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Vantagem?
Vale dizer que da forma como é hoje, um único pulso dá direito a 4 minutos de conversa a um custo de R$ 0,11. No telefone social, falar os mesmos 4 minutos excedentes sairá por R$ 1,24.
Na prática, isto significa que há vantagem na contratação das novas linhas apenas para quem não pretende ultrapassar a franquia de 60 pulsos inclusos na mensalidade mais barata. Caso contrário, a conta poderá sair mais cara do que se imagina se o consumidor passar a utilizar os cartões pré-pagos com muita freqüência.
Medida não trará prejuízos
As empresas de telefonia podem ficar tranqüilas. Isso porque, segundo o ministro Hélio Costa, a criação do telefone social atingirá um novo mercado (população de baixa renda) que poderá trazer para o sistema de telefonia fixa cerca de 2 milhões de novos usuários que não possuem uma linha de telefone.
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Costa ressaltou ainda a possibilidade de o valor da assinatura baixar para R$ 14,90 caso a proposta de redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja atendida.